Enfrentando a violência contra a mulher: uma experiência pioneira no interior do Estado do Rio de Janeiro

A pesquisa analisou a estratégia adotada por uma Organização Não Governamental feminista do interior do Estado do Rio de Janeiro, o Ser Mulher, no enfrentamento da violência contra a mulher. A estratégia compreende a implantação de um Serviço telefônico anônimo, denominado Disque-Mulher e a composição da Rede Multisetorial de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (REMUV). A experiência do Serviço é descrita a partir das diferentes metodologias de atendimento e registro dos relatos telefônicos. A análise buscou identificar, no banco de dados resultante dos registros telefônicos, a percepção e a atribuição de significados das usuárias do Disque-Mulher em relação as suas vivências de violência conjugal à luz da literatura feminista brasileira contemporânea. Esta dissertação alinhou-se a um grupo de pesquisadoras que focaram a atenção em descrever e refletir sobre as representações femininas acerca da violência retratadas através da divisão das estudiosas que representam a mulher como vítima ou cúmplice da violência e as que salientam a não universalidade da experiência feminina diante das agressões, valorizando aspectos singulares das mulheres agredidas. Foram utilizadas três fontes de dados: os 1274 registros telefônicos que compõem um banco de dados denominado geral, delineando o perfil sócioeconômico cultural das usuárias e os 413 registros do banco de dados específico, que faz parte do geral e foi montado após as mudanças na forma de realizar o registro e que contém informações de caráter qualitativo, permitindo problematizar os impasses das usuárias frente ao desejo expresso de separarem-se de relações conjugais violentas. Além disso, foram ealizadas entrevistas e supervisões gravadas e transcritas, com as plantonistas do Disque-Mulher visando apreender suas percepções sobre os limites e possibilidades de utilização do atendimento telefônico anônimo como estratégia de enfrentamento da violência contra a mulher. Além de salientar para a necessidade de uma constante articulação entre ONGs e poder público, a pesquisa aponta também para a importância de confluir esforços em busca de categorização e sistematização das informações obtidas em serviços semelhantes ao Disque-Mulher, cujo objeto de trabalho é a escuta de fenômenos complexos e multifacetados como a violência e o acesso a direitos. Além de categorizar o motivo principal dos telefonemas há um questionamento em que medida os impasses das usuárias frente ao desejo de separarem-se estariam relacionados a tensões entre a subjetivação feminina e as mudanças sociais, que permitiram às mulheres ampliar sua autonomia.

Sindicato: movimento com sinais trocados. Entre a subversão e a adaptação ao novo sócio-metabolismo do modo de produção capitalista

A presente tese tem por finalidade refletir sobre a contradição e o conflito que vive o movimento sindical brasileiro diante de um processo de adaptação ao sócio-metabolismo do capital e sua lógica. Considera-se que esse processo de adaptação, burocratização, sustenta-se no transformismo e no pragmatismo, que foi gradativamente incorporado por grande parcela dos dirigentes sindicais, fruto do abandono das ideologias socialistas e da perspectiva estratégica de ruptura com o modo de produção capitalista, e de uma práxis de que é possível reformar e humanizar o capital e o capitalismo. Tratou-se, assim, de analisar e compreender esse processo, que está dialeticamente em disputa na CUT, evidenciando os conflitantes projetos estratégicos, em debate no seu interior, e fora dela. No Brasil, o movimento sindical não ficou imune a nova sociabilidade capitalista e à ofensiva neoliberal. Essa adaptação vai alterando profundamente suas concepções e orientações políticas. Verificamos uma tendência cada vez mais presente de que a Central que nasceu com fortes elementos de contestação à ordem capitalista, de defesa dos interesses históricos dos trabalhadores, como a luta pelo socialismo e pela emancipação dos trabalhadores, se transforma em ferramenta política e organizativa para manutenção do capital e seu projeto econômico e societal. Num sentido macro, com base nesses postulados teórico, num primeiro momento, foi realizada uma revisão da literatura existente sobre o tema, historicizando os processos sócio-históricos e políticos que consubstanciaram e metamorfosearam o objeto, e analisando as transformações e reconfigurações do modo de produção capitalista, os condicionantes históricos e políticos dessas mudanças na ideologia, organização e prática sindical em seu setor majoritário, a CUT. Como fonte foram tomados os materiais produzidos pelos sujeitos coletivos CUT e outras centrais sindicais (cadernos de análises políticas, teses de congressos sindicais, textos, relatórios, publicações em livros e revistas) e outras análises e publicações produzidas por estudiosos do tema. Acompanhamos e participamos dos congressos sindicais, encontros temáticos, seminários, cursos de formação, planejamento, elaboração e desenvolvimento de projetos. As concepções políticas e ideológicas das lideranças estão presentes, representadas direta ou indiretamente, nas teses congressuais, resoluções políticas, e textos de análise das centrais e suas distintas tendências que as compõe, e que foram fontes fundamentais de referências para análise no nosso trabalho. Assim, analisamos, a partir dos referenciais teóricos clássicos e contemporâneos, o papel histórico e imediato dos sindicatos e do movimento sindical, buscando contextualiza-lo historicamente, sua necessidade, contradições, possibilidades e limites, como instrumento de classe na luta pela construção de um projeto societário de transformação econômica, social e política, na perspectiva da emancipação humana. Investigamos e visamos compreender as determinações e os condicionantes sócio políticos que impactaram o mundo do trabalho e os sindicatos. E Além disto, discutimos as alternativas, tarefas e desafios aos sindicatos e ao movimento sindical

Marcas Identitárias: presença italiana no sertão da Bahia (1878-1910)

A tese Marcas Identitárias - presença italiana no sertão da Bahia, insere-se na Linha de Pesquisa Cultura Política do Programa de História Política da UERJ. O tema se define em torno do poder simbólico, práticas culturais e representações, além do confronto de imaginários. A problemática analisada aborda questões vinculadas à imigração italiana no sudoeste da Bahia, em Jequié, no periodo de 1878 a 1910. A presença desses europeus no sertão baiano despertou a atenção para o estudo de um fenômeno histórico pouco explorado pelos estudiosos em imigração, orientados em sua maioria para a imigração no sul do país. A tese destaca questões pontuais sobre as alterações devido à introdução de novas formas identitárias que se confrontaram naquela região sertaneja. Os procedimentos teórico-metodológicos se referem à História Cultural. A análise da questão fundamentou-se em fontes primárias coletadas nos Arquivos de Salvador e de Jequié, além de documentos particulares dos descendentes dos imigrantes italianos residentes naquele Município.

Sociedade de controle e medicalização na educação: cartografando as práticas de um psicólogo nas escolas de uma cidade do interior do Rio de Janeiro

Esta dissertação baseia-se em uma pesquisa-intervenção realizada em cinco escolas de nível fundamental e infantil, e em uma escola de ensino especial/ atendimento educacional especializado (AEE) de uma cidade de pequeno porte do interior do Rio de Janeiro, na região sul do estado. O presente trabalho situa-se no contexto das discussões sobre as práticas de medicalização na escola-empresa e nas sociedades de controle, e tem como objetivo a investigação da medicalização e a judicialização como exigências que têm moldado um viés predominante médico-assistencialista ao trabalho do psicólogo, concentrando-se em atendimentos individualizados a alunos e famílias nas escolas públicas. O método adotado é o da cartografia (Deleuze & Guattari). Os conceitos de Medicalização (Conrad, Illitch, Szasz). Controle (Deleuze), e o conceito científico-ficcional de Pré-Crime (Dick) são a coluna vertebral do trabalho. A pesquisa de cunho qualitativo utiliza os referenciais teórico-práticos da análise institucional (AI) e dos estudos da filosofia de diferença, de autores como Michel Foucault, Gilles Deleuze e Félix Guatarri, assim como a contribuição valiosa de estudiosos mais contemporâneos, como Veiga-Neto, Gallo e Marcondes. Os analisadores dos relatórios pré-crime de medicalização do fracasso escolar, da (in)disciplina e da loucura através funcionam como pistas para as passagens dos diagnósticos para as práticas e modos coletivos de subjetivação, contexto mais amplo que nos conduz à visibilidade das questões do trabalho, da saúde no trabalho no magistério, e às plataformas de alianças coletivas entre técnicos(psicólogos) e não-técnicos (professores) para a construção dos processos de desmedicalização e desmedicalização na Educação.

Território creche

Tendo como referência os territórios creches, situados em diferentes localidades, o lócus da pesquisa abordará o cotidiano social e as diferentes identidades que os circundam. Situar-se em diferentes espaços implica, naturalmente, uma dinâmica organizacional que comporta formações subjetivas e características socioculturais distintas. Assim, a pesquisa volta-se para uma revisão da literatura, com ênfase nos princípios que norteiam os estudos sobre o território creche, incluindo a construção desse território pela via do social e do cultural. Pode-se dizer que a ideologia cultural adotada dentro do território creche reflete as muitas subjetividades que transitam naquele espaço, no decorrer de um tempo: corpo docente, corpo discente, equipe técnico-pedagógica, equipe administrativa, comunidade, entre outras. A metodologia adotada firma-se em duas vertentes: a teórica, com seleção, leitura e interpretação dos estudiosos relacionados com o tema, e a empírica, que vem trazer as experiências práticas da pesquisadora nos territórios creches, a fim de explicitar/exemplificar um conhecimento até então não formalizado. Assim, a teoria dialoga com os dados coletados nas muitas creches que administrou, na tentativa de trazer à discussão novos ângulos.

O modo fantástico em Mário de Sá-Carneiro

O presente trabalho discute como os conceitos do Fantástico se desenvolvem na obra em prosa do escritor modernista português Mário de Sá-Carneiro, comparando duas perspectivas teóricas distintivas sobre o tema. Uma dessas possibilidades implica perceber o Fantástico como um gênero literário numa perspectiva histórica , admitindo-o de forma mais restrita e restritiva; outra, como um modo discursivo numa perspectiva a-histórica , de caráter mais abrangente e acolhedor. A partir desses diferentes pressupostos, objetiva-se, estudando um conjunto de quatro narrativas curtas do autor (Loucura e Incesto, do livro Princípio, e A grande sombra e A estranha morte do Professor Antena, de Céu de fogo), averiguar a forma como Sá-Carneiro, valendo-se do recurso às estratégias de construção narrativa do Fantástico, além de poeta, torna-se um ícone da prosa portuguesa na viragem do século XIX para o XX, estabelecendo um referencial para a Literatura Fantástica em Portugal. Para realizar este estudo, foram utilizados conceitos teóricos de Tzvetan Todorov, Filipe Furtado, Irène Bessière e, tangencialmente, de outros variados estudiosos do Fantástico da contemporaneidade

A origem do português brasileiro: o caminho percorrido

Este trabalho busca compreender, através do exame de alguns pontos da sócio-história do Brasil, posicionamentos diferenciados quanto à origem da variedade brasileira do português. Para tanto, considera as interpretações construídas pelos teóricos a partir dos escassos dados referentes ao processo de colonização brasileiro, à catequização, à demografia, à língua geral, à miscigenação e à consolidação da língua portuguesa no Brasil nos três primeiros séculos da história do país; discute a evolução dos sucessivos posicionamentos adotados por estudiosos ao longo do período de formação e consolidação do português brasileiro, particularmente quanto à sua receptividade ao aporte africano; revê a motivação para o debate sobre a questão da língua brasileira e para a eleição do índio, em detrimento do negro, como herói literário. A pesquisa dá relevância à compreensão do conceito de discurso simplificado, particularmente pidgins e crioulos, pela proeminência desses conceitos nas principais hipóteses que explicam a origem do português brasileiro, crioulização e deriva. Contrapondo a leitura de expressivos autores da área, ressaltamos a importância dos processos sócio-históricos na formação da variedade brasileira do português

Captação de recursos por meio de debêntures conversíveis em ações: uma opção para os investimentos no Pré-Sal

O tema a respeito do financiamento da exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos nas áreas do Pré-Sal tem sido motivo de debate entre estudiosos e profissionais da área. No novo regime de exploração e produção previsto na Lei n 12.351/2010, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) será a operadora de todos os blocos contratados, ou seja, responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção. Tal incumbência legal, por si só, denota o volume de investimentos que a Petrobras deverá realizar nos próximos anos, seja com recursos próprios ou de terceiros, para exploração dessas novas áreas descobertas. Ademais, as sociedades contratadas para empreender as operações exploratórias também necessitarão de recursos, uma vez que, junto com a Petrobras, assumirão os custos e os investimentos referentes às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, fabricação e desativação das instalações de exploração e produção decorrentes dos contratos de partilha. As debêntures conversíveis em ações apresentam-se como uma alternativa viável para a captação de recursos financeiros, além de proporcionarem vantagens, se comparadas com outras formas de financiamento, como empréstimos junto a instituições financeiras e aumento de capital, uma vez que é a companhia emissora responsável por decidir, por exemplo, a data e prazo de vencimento das debêntures e a forma de remuneração dos subscritores de tais títulos. O novo regime legal das debêntures, instituído pela Lei n 12.431/2011, também veio a facilitar o uso desse instrumento para financiar as atividades de produção e exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos nas áreas do Pré-Sal. A Petrobras, mesmo enquanto sociedade de economia mista, poderá emitir debêntures conversíveis em ações, observadas algumas regras para a manutenção do seu controle pela União.

Um estudo dos textos clássicos do Ayurveda em perspectiva histórico antropológica.

Nas últimas duas décadas a racionalidade ayurvédica tornou-se popular no ociedente e está se expandindo rapidamente. Esta expansão é consequência do renascimetno do Ayurveda na Índia no século XX. Apesae do crescente interesse neste sistema antido de medicina pouco se tem explorado, no nosso meio, da dua gênese histórica e das pesquisas dos textos clássicos, riquíssimos em informação spbre esta antiga medicina e suas ferramentas de diagnóstico e terapêutica prevalente no subcontinente indiano há milhares de anos. O renascimento do Ayurveda se intensificou após a libertação da Índia da dominação britânica em 1947. Na década de 50 vários esforços foram realizados para promover o ensino e desenvolvimento desta racionalidade médica pelo governo indiano. A Medicina Ayurvédica se expandiu rapidamente pelo subcontinente e posteriormente pelo ocidente, Europa e Estados Unidos. No Brasil o Ayurveda chegou a meados dos anos 80 e se desenvolveu principalmente em Goiânia com o Hospital de Medicina Alternativa. Nesta instituição as plantas medicinais brasileiras receberam um leitura da racionalidade ayurvédica através dos vários médicos indianos que lá estiveram. Esta tese de natureza teórico-conceitual, mas com um enfoque histórico antropológico tem como objeto de estudo a gênese do Ayurveda e a análise crítica comparada dos textos clássico nas suas fontes primárias e secundárias. O período de formação desta racionalidade médica na Índia antiga ainda é objeto de muitas discussões dos autores modernos, isto ocorre por que a transformação de uma medicina mágico-religiosa dos textos védicos em um sistema empírico-racional do clássico Ayurveda não foi totalmente esclarecida pelos historiadores e pesquisadores ayurvedisas. Analiseremos os principais textos clássicos e seus autores de uma forma comparativa e simultaneamente tentaremos propor uma gênese histórica do Ayurveda, na antiga Índia, baseada nas traduções das fontes primárias e na literatura secundária dos autores orientais e ocidentais que estiveram ao nosso alcance durante a pesquisa.

Jogos casuais: comunicação, entretenimento e desenvolvimento sustentável em EcoCity

A complexidade do fenômeno comunicacional desafia estudiosos do campo na atualidade, principalmente no âmbito dos ambientes sociais. O processo de interação mediada, por exemplo, ganhou grandes proporções na virada do século XXI com o advento das Tecnologias de Informação e de Comunicação (TIC). Os suportes tecnológicos eletrônicos ou computacionais passaram a nortear grande parte do entretenimento e da comunicação. Nesse caminho esta pesquisa analisa novas práticas de comunicação na atualidade e aponta como os jogos eletrônicos, ou também chamados games, vêm se conjugando nos processos de mediação nessas práticas. O trabalho envolve os jogos para computador, mais especificamente os chamados jogos casuais. O objeto de estudo são os tipos de interação social em jogos casuais online e o corpus de análise é o EcoCity, um jogo de simulação com final aberto que funciona nos sites de serviço de rede social. A abordagem da construção de cidades sustentáveis no game traz fatores ambientais à cena. A hipótese é que a socialização em torno desses fatores podem de alguma forma agregar valor nos usos e apropriações que os indivíduos fazem dos jogos casuais durante os processos comunicativos e interativos.

Sujeito sintático e referenciação indeterminada

O objeto de estudo deste trabalho são as estruturas em língua portuguesa padrão em que ocorre a chamada indeterminação do sujeito. A partir da análise de textos do gênero entrevista, publicados na Revista Veja (seção 'páginas amarelas'), analisam-se as principais características sintáticas, semânticas, pragmáticas e discursivas do sujeito indeterminado. Admitindo que a linguagem permite ao homem interpretar o mundo em que vive, busca-se apresentar os mecanismos de indeterminação do sujeito como uma forma de referenciação indeterminada. Para tanto, foram investigadas, criticamente, as principais noções de sujeito e de sua indeterminação, em diversos estudiosos da língua portuguesa, desde épocas remotas até os dias atuais, comparando-se os critérios (sintáticos, semânticos, mórficos e discursivos) apresentados nesses estudos. A partir da análise do corpus, verifica-se que os diversos mecanismos de indeterminação possuem graus específicos e que se podem permutar. Além disso, fica patente que há tipos verbais afins a certas estruturas de sujeito indeterminado. Desse modo, a referenciação indeterminada construída a partir do lugar sintático sujeito caracteriza-se como poderosa estratégia discursiva

Incentivos tributários: conceituação, limites e controle

A presente pesquisa destina-se a estudar os incentivos tributários. Espécie de norma tributária indutora, os incentivos tributários ainda não receberam a atenção devida por parte dos estudiosos do direito tributário. Atento ao volume cada vez maior de recursos envolvendo incentivos tributários, assim como a necessidade de se conferir maior transparência e responsabilidade na gestão do gasto público, esse trabalho dedica-se a estudar essa ainda pouco explorada figura, extremando-a de figuras parecidas, com as quais não raras vezes é confundida. Embora não haja uma conceituação constitucional ou legal expressa, é possível afirmar que os incentivos tributários são hipóteses de desoneração tributária, que importam em derrogações às regras gerais de tributação, com o não ingresso de recursos nos cofres públicos, de forma a estimular condutas dos contribuintes, com a finalidade de se atingir fins e objetivos constitucionais. Em virtude de sua natureza híbrida, os incentivos tributários se sujeitam a limitações constitucionais tributárias e econômicas, assim como às limitações orçamentário-financeiras. O principal instrumento de compatibilização entre os incentivos tributários, capacidade contributiva, isonomia e cânones da ordem econômica é o princípio da proporcionalidade. Poder Legislativo, Tribunal de Contas e Poder Judiciário devem fiscalizar e controlar essa espécie de desoneração tributária. O Controle a cargo Poder Legislativo (no âmbito do Poder Legislativo federal) tem deixado muito a desejar, tanto no que concerne ao controle dos limites orçamentário-financeiros, quanto no que diz respeito ao controle dos limites constitucionais tributários e econômicos. O Controle que cabe ao Tribunal de Contas (foi analisado o Tribunal de Contas da União) tem mostrado alguma evolução. Contudo, a análise de alguns julgados do TCU demonstra que há muito a melhorar, especialmente no que concerne à investigação da legitimidade e economicidade. A LRF ostenta caráter de norma geral no que tange aos requisitos para a concessão de incentivos tributários. Eventual descumprimento desses preceitos por leis locais revela verdadeira inconstitucionalidade, passível de controle pelo Poder Judiciário. A atuação do Poder Judiciário, em especial do STF, no controle dos incentivos tributários tem sido bastante tímida e pouco transparente. Na maior parte dos casos, o STF tem se limitado a reafirmar o caráter discricionário dos atos oriundos do Poder Legislativo e Executivo, negando-se a examiná-los. Os pedidos de extensão de incentivos tributários também não tem obtido sucesso, pois o STF faz aplicação irrestrita da cláusula do legislador negativo. Uma solução conciliadora seria o judiciário se valer da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade, permitindo a extensão dos incentivos tributários àqueles casos em que a ilegalidade não reside no incentivo em si mesmo, mas na sua não aplicação aos contribuintes em mesma situação. Muito embora existam limites bem definidos, é possível afirmar que o controle dos incentivos tributários precisa evoluir muito.

Gramáticas emocionais em trajetórias de engajamento no campo de direitos sexuais: compaixão e vitimização a partir de narrativas biográficas de intelectuais brasileiros

Esta tese analisa narrativas de trajetórias acadêmico-profissionais a partir de um banco de entrevistas com atores de destaque no campo intelectual latino-americano de direitos sexuais. Foi feito um recorte privilegiando os atores brasileiros, buscando compreender que gramática emotiva informa o discurso sobre a motivação no engajamento político e intelectual em temas ligados ao gênero e à sexualidade. Os conceitos de violência e compaixão emergem, na análise, como importantes noções que ajudam a explicar o engajamento nesses temas. O aporte teórico utilizado é o da bibliografia da antropologia das emoções, na qual se destacam os referenciais analíticos que discutem o papel das emoções em movimentos sociais. Este referencial é utilizado para pensar as narrativas, com foco na relação discursiva entre a emoção e escolhas profissionais nestas carreiras interseccionadas tanto por estudos temáticos em direitos sexuais, quanto pela interlocução com movimentos sociais em diálogo com estes temas. O objetivo é investir em uma análise discursiva focando na gramática emocional das narrativas sobre o engajamento nas temáticas da política, dos direitos sexuais e das questões de gênero e sexualidade, com ênfase nas articulações entre engajamento intelectual e engajamento político.

Desferrando nomes: a trajetória político-pedagógica de Paulo Freire (1959-1964)

Sendo um assunto recente à história do país, e que durante vinte um anos fora tolhido a análise dos estudiosos, devido à censura e a repressão do governo ditatorial, o período anterior ao dia 01 de abril de 1964 vem despertando nos meios acadêmicos a necessidade de novas discussões que sejam capazes de trazer respostas à sociedade a respeito daqueles anos, e que possam gerar perspectivas quanto aos problemas estruturais que ainda hoje não foram solucionados. Por isso, este trabalho visa analisar a trajetória política e pedagógica do professor Paulo Freire, entre os anos de 1959 e 1964, tendo como foco a sua atuação na construção de um novo projeto de alfabetização de jovens e adultos no Brasil, em especial, na cidade de Angicos/RN e reconstruir as reflexões do mesmo acerca da democracia brasileira, da educação, da cultura e da política no citado período.

Terecô: uma tradição negro-brasileira

Esta pesquisa tem por objetivo fazer um estudo sobre uma tradição negro-Brasileira denominada de Terecô que existe no estado do Maranhão, especificamente na comunidade Santo Inácio, localizada no município de Pedro do Rosário (Baixada Maranhense). Não busco neste trabalho definir o que é o Terecô, mas o que faz o Terecô, tentando demonstrar a heterogeneidade e flexibilidade, características da tradição centro-africana, presentes também no Terecô. Tais características são dinâmicas, agregadoras e vitais para a preservação, continuidade e deslocamento desta tradição e não algo desagregador, pobre e inerte. Tomando como base a definição de reposição cultural negra Brasileira de Muniz Sodré haverá, inicialmente, uma breve revisão histórica sobre o processo de entrada de Africanos escravizados no Maranhão. Além disso, haverá uma apresentação geral doTerecô. Em seguida, debruço-me sobre a comunidade estudada: o Terecô que é brincado por aquela gente e a festa tradicional no terreiro. Por fim, um breve relato sobre a perseguição e o preconceito, por parte do Estado e da sociedade, em relação aos Terecozeiros, devido ao seu caráter flexível e heterogêneo. Por causa destas características, alguns intelectuais e estudiosos das tradições negras Brasileiras consideram o Terecô como sendo menos puro e menos africano.