A territorialização da produção de biodiesel no Brasil: energia e ordem ambiental internacional

O presente trabalho tem por intento principal evidenciar relação entre a produção brasileira de biodiesel e seus motivadores gerados na ordem ambiental internacional. Esta ordem possui em seu contexto as questões ambientais e energéticas contemporâneas, as quais têm evidenciado o ideário do Desenvolvimento Sustentável como possível solução para as incongruências entre a produção capitalista do espaço e as leis da termodinâmica. Destarte, faz-se a análise da territorialização da produção brasileira de biodiesel e os (re)arrajos promovidos no espaço agrário, tendo como fito a inserção da agricultura familiar no complexo agroindustrial do biodiesel, dado que o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel a preconiza como alvo das ações de inclusão social. Diante disso, torna-se fundamental analisar o papel de Petrobras Biocombustível enquanto principal promotor dessa inserção, sobretudo na região Nordeste.

Descentralização e centralização na federação brasileira pós-1988

Esta dissertação visa apresentar tendências do federalismo brasileiro com a promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, ela se divide em três etapas. Na primeira, faz-se uma revisão bibliográfica que remete às origens do federalismo e às principais escolas debatedoras do tema. Observam-se muitas divergências entre essas escolas, mas enfatiza-se o consenso que existe em torno da característica marcante das federações: a descentralização política que confere autonomia aos entes federativos. O foco da segunda etapa é a descentralização na história do federalismo brasileiro. No que tange à passagem do Império unitário à República federativa, a dissertação recorre principalmente a relatos de importantes figuras políticas contemporâneas do processo de transição. Já no Brasil republicano, analisam-se as constituições federais e outros instrumentos legais e extralegais que deram forma e materializaram a federação. A essa análise, soma-se o suporte de historiadores e cientistas políticos para construir um panorama das diversas fases do federalismo brasileiro. Verifica-se que são conflitantes as opiniões sobre a autonomia de fato dos entes federativos, em especial nos períodos de ditadura. Na terceira etapa, parte-se do exame da transição da ditadura militar para o regime democrático e dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em especial no que tange os debates acerca da descentralização. A posterior investigação do texto constitucional de 1988 revela um arranjo federativo que consagrou a autonomia de quatro entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios), cooperativo, que descentralizou receitas, mas centralizou competências. Em seguida, estuda-se a distribuição de poder decisório entre os diferentes níveis de governo em matéria de finanças públicas, políticas sociais, segurança-pública e auto-organização. Conclui-se, então, que o arranjo, gerado em uma atmosfera favorável à descentralização, é marcado pela convivência com tendências politicamente centralizadoras, motivadas por estímulos heterogêneos

Programa Escola Ativa: educação do campo e trabalho docente

O Programa Escola Ativa (PEA) foi implementado no Brasil a partir de 1997 no marco de um convênio com o Banco Mundial, com o objetivo de melhorar o rendimento de alunos de classes multisseriadas rurais. O PEA tem seu foco na formação de professores e na melhoria da infra-estrutura das escolas, e propõe amplas mudanças na organização do trabalho docente, constituindo-se na único programa voltado especificamente para as classes multisseriadas no Brasil. Seu histórico é marcado pela coexistência com movimentos sociais que sintetizam e defendem novos princípios para a educação do meio rural alinhados com os seus próprios interesses e configurando-os em um novo conceito: Educação do Campo. Estes princípios devieram em 2002 em Referências para uma política nacional de educação do campo e passaram a orientar, em tese, a reformulação e redirecionamento do PEA. O objetivo desta pesquisa é analisar as mudanças no trabalho docente a partir da introdução do Programa Escola Ativa nas escolas multisseriadas rurais. Três frentes de análise foram abertas: uma análise macro, relativa ao contexto histórico da formulação do Programa e início de sua implantação no Brasil; uma análise meso, relativa aos processos de apropriação e resistência de diferentes grupos de interesse; e uma análise micro, relativa às mudanças no trabalho docente no campo a partir da implementação do Programa, considerando os sentidos que adquire o mesmo para o professor, a partir das novas prescrições e condições engendradas. Ao reconstituir o percurso do PEA, da origem à universalização, buscou-se identificar o papel do professor que atua nas escolas aderentes ao PEA e o papel dos movimentos sociais, ao proporem uma política nacional de educação do campo. Inicialmente, realizou-se uma análise macro dos contextos do desenvolvimento e da implementação do PEA, por meio de revisão da literatura. Observou-se uma retórica modernizadora e uma racionalidade tecnocrática que impunha-se de cima para baixo orientando as políticas, em matéria de autonomia e profissionalização dos docentes. No nível meso, por meio de entrevistas, pesquisa participante e análise documental buscou-se mapear pontos convergentes e divergentes na interlocução da coordenação do PEA com os movimentos sociais que discutem a educação do campo no Brasil. Detectou-se um considerável acúmulo de informações construídas de maneira coletiva e utilizadas pelo movimento crítico de maneira isolada dos articuladores das políticas públicas. No nível micro, foram utilizadas técnicas em que o grupo foi meio e estratégia de abordagem das trabalhadoras e de análise reflexiva dos conteúdos evocados. As técnicas foram utilizadas durante um seminário, com a participação de todas as professoras das Escolas Ativas de um município de Goiás. Observou-se que, da perspectiva das professoras, houve melhora das condições materiais para o exercício da profissão docente a partir do PEA. Contudo, esta foi insuficiente para garantir condições adequadas para todos os professores e alunos e uma ampliação da autonomia do professor, que está condicionada a uma intensificação do trabalho e extensão da jornada. Observou-se ainda o caráter vertical da relação com a coordenadora municipal do Programa. Conclui-se que o Programa Escola Ativa possui um traço de verticalismo forte no modo como é implementado, nas esferas macro, meso e micro, que abarca todo o processo de formulação, implantação, avaliação e universalização e reflete na sua dificuldade de incorporar produções críticas e análises coletivas para além do nível do discurso

O passado no presente: estudo das memórias e representações sociais de profissionais de saúde no contexto da epidemia do HIV/Aids

O presente estudo tem como objetivo analisar os conteúdos das memórias sociais, construídas por profissionais de saúde, acerca da epidemia do HIV/Aids no Brasil, desde o seu surgimento até os dias atuais. Trata-se de um estudo exploratório-descritivo, pautado na abordagem qualitativa, orientado pela Teoria das Representações Sociais, em interseção com as Memórias Sociais. Os sujeitos do estudo foram 23 profissionais de saúde graduados de serviços ambulatoriais e/ou da atenção básica, atuantes em 18 instituições públicas de saúde da cidade do Rio de Janeiro que possuem o Programa Nacional de DST/Aids. A coleta de dados deu-se por meio de um roteiro de entrevista semiestruturada e um questionário de caracterização sócio profissional. Para a análise dos dados foi utilizada a técnica de análise lexical, realizada pelo software ALCESTE 4.10. Na análise do grupo total de sujeitos foram definidas três categorias denominadas: As primeiras décadas da epidemia: a formação da representação social do HIV/Aids e das memórias, abordando a formação das representações e os elementos de memória nas décadas de 80 e 90; As práticas multiprofissionais e o atendimento à pessoa com HIV/Aids nos dias atuais, abordando a cotidianidade e as representações acerca do HIV/Aids na atualidade e Formas de transmissão e precaução pessoal e profissional, abordando a precaução pessoal e profissional implicada na prevenção, enquanto conteúdo atemporal e transversal aos períodos analisados. A análise dos dados revelou que os profissionais de saúde delimitaram as memórias acerca da Aids no inicio da epidemia, associadas ao homossexualidade e à morte, tendo as mesmas se estruturado através da difusão dos conhecimentos estabelecidos na época pela mídia e pelo aparecimento dos primeiros casos assistidos pelos profissionais, que determinaram um cenário de estereótipos atrelados ao HIV e à Aids. A década de 90 foi relembrada como aquela de uma nova esperança com a inserção dos antirretrovirais e o estabelecimento de protocolos de acompanhamento determinando o início de uma mudança da representação. Na atualidade, as representações reconstroem a dinâmica estabelecida pelo Programa de Aids e Hepatites Virais enfatizando o papel das equipes multiprofissionais, a interdisciplinaridade, o tratamento e as práticas de cuidado. Observa-se a inserção de uma nova dinâmica relacionada à diminuição da importância da morte e da homossexualidade na centralidade da representação e a inserção de outros elementos relacionados ao Programa de Aids e Hepatites Virais estabelecido. Conclui-se que as memórias e representações sociais acerca do HIV/Aids e das pessoas acometidas foram construídas com base nas práticas de saúde estabelecidas pelos profissionais e, ainda, apoiadas nas características dos pacientes com Aids em cada período, conforme representadas.

Gasto público em segurança e criminalidade: uma análise da eficácia e eficiência

Essa dissertação tem como objetivo analisar a eficiência e eficácia do gasto público em segurança nos estados brasileiros para o período 2005-2008, verificando se a baixa eficácia e/ou não significância encontrada na literatura pode ser explicada pela ineficiência na utilização dos recursos. Para alcançar os objetivos traçados, utilizamos a metodologia da Análise Envoltória de Dados para estimar a eficiência relativa entre os estados brasileiros, elaborando um ranking de eficiência entre os estados e separando-os em eficientes e ineficientes. Assim, dividimos a amostra em dois grupos: estados eficientes e ineficientes, permitindo estimar e comparar modelos de dados em painel para as duas amostras e no modelo geral. Além da elaboração de um ranking, que permitiu a comparação dos estados pelo critério da eficiência, os resultados do estudo apresentam evidências de que a eficácia dos gastos públicos em segurança está relacionada com a eficiência dos estados na utilização desses recursos.

Avaliação Econômica do Biodiesel no Brasil: Investigando a Competitividade e Eficiência do Sistema Produtivo a partir da MAP.

O presente trabalho tem por finalidade realizar uma análise econômica dos possíveis impactos gerados na economia brasileira pelo Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e pela Lei N 11.097, que define percentuais mínimos obrigatórios de adição de biodiesel ao óleo diesel. Para atingir tal objetivo, apresenta-se uma avaliação econômica por meio do método de investigação conhecido como Matriz de Análise de Política (MAP). O emprego deste instrumental proporciona uma avaliação em termos de competitividade e eficiência do sistema de produção com base em um estudo comparativo da cadeia produtiva de biodiesel selecionando duas matérias-primas a soja e a mamona. Neste sentido, inicialmente investiga-se a cadeia produtiva do biodiesel no Brasil para diagnosticar as vantagens no que tange a escala de produção, a escolha de matérias-primas, bem como o custo de oportunidade, método de comercialização e distribuição e também a questão tributária. Os resultados da analise econômica revelaram que o emprego do óleo de soja para geração do biodiesel apresenta maior rentabilidade privada e social indicando ser mais competitivo e eficiente frente ao sistema produtivo que emprega o óleo de mamona. Os resultados da pesquisa evidenciando não apenas os aspectos econômicos como os sócio-ambientais favoráveis ao PNPB mostrando que o Brasil tem todas as condições para tornar-se um grande produtor de biodiesel.

A estética realista dos filmes sobre favela no Brasil (2002-2010)

Este trabalho possui como objetivo a análise de cinco filmes do cinema brasileiro contemporâneo que tratam sobre favela: Cidade de Deus ( Fernando Meirelles, 2002), Linha de Passe ( Walter Salles e Daniela Thomas , 2008), Sonhos Roubados ( Sandra Werneck, 2009), Tropa de Elite ( José Padilha, 2007) e Tropa de Elite II (José Padilha, 2010). Tendo como eixo central a estética realista de filmes sobre favela no Brasil, a partir da metodologia de análise fílmica, foi realizada uma pequena revisão de algumas teorias de cultura, comunicação e dos antecedentes do campo do cinema brasileiro contemporâneo. Para além, foi desenvolvido uma proposta dialógica com a Psicologia Social e as possibilidades de interlocuções com o cinema brasileiro. O foco se deu em problematizar como as condições de produção, as representações e as apropriações de recepção se articulam às diversas práticas discursivas e não-discursivas e se associam à representação da noção de categorias identitárias como violência, segurança pública, família, juventude e consumo. Os resultados dessa análise qualitativa giraram em torno de questões de ordem socioeconômica, que caracterizam a favela enquanto território de (im)possibilidades e, sobretudo, tem seus moradores como personagens que possuem um estereótipo do que é viver na favela, dando visibilidade nas relações que se estabelecem nesses territórios.

Representações sociais e práticas de psicólogos no Programa DST/AIDS no Rio de Janeiro

Este trabalho está associado ao projeto de pesquisa As transformações do cuidado de saúde e enfermagem em tempo de AIDS: representações sociais e memórias de enfermeiros e profissionais de saúde no Brasil, coordenado pelo Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da UERJ. Neste trabalho, foi feito um recorte do projeto original, tendo como objetivo fazer um levantamento das práticas desenvolvidas pelos psicólogos que atuam no Programa Nacional DST/AIDS, além de descrever e analisar o conteúdo das representações sociais dos psicólogos sobre o HIV/AIDS e sobre seus pacientes. A fundamentação teórica do trabalho consiste na Teoria das Representações Sociais, inaugurada por Serge Moscovici em 1961, e desenvolvida por outros autores desde então. Os sujeitos da pesquisa foram doze psicólogos que trabalham em serviços de saúde que desenvolvem as ações do Programa Nacional DST/AIDS na cidade do Rio de Janeiro, em SAES e CTAS. A coleta de dados consistiu em duas etapas: a aplicação de questionários aos profissionais que trabalham no Programa Nacional DST/AIDS e realização de entrevista com alguns dos profissionais de saúde que responderam anteriormente ao questionário. Além das questões presentes no roteiro de entrevista comum a todos os profissionais de saúde, foram inseridas algumas questões relativas às práticas e à especificidade do trabalho do psicólogo nas equipes. Para a análise dos dados brutos obtidos através dos dois roteiros de entrevista, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo temático-categorial, operacionalizada pelo software QRS NVivo. O resultado da análise do material discursivo ficou concentrado em seis categorias: 1) A memória do HIV/AIDS: o início da epidemia e sua construção social ao longo do tempo; 2) Mudanças e avanços em relação ao HIV/AIDS: conhecimento, cuidado, mentalidade e perfil dos pacientes; 3) O sistema de atendimento a pacientes com HIV/AIDS: práticas comuns e dificuldades vividas pelos profissionais de saúde; 4) A atuação dos psicólogos com pacientes HIV/AIDS: suas práticas, dificuldades e percepções; 5) Os desafios de se viver com o HIV/AIDS: adesão ao tratamento e discriminação; 6) Políticas governamentais, sociais e institucionais para o HIV/AIDS: desafios e questões epidemiológicas. As representações das psicólogas a respeito do HIV/AIDS contêm alguns elementos compartilhados com a população geral no passado, como a ideia de grupos de risco, mortalidade e culpabilização dos pacientes, mas também apresentam elementos que foram incorporados por conta de sua prática profissional, como a melhoria na qualidade de vida dos pacientes, a AIDS como uma doença crônica e a mudança de perfil dos pacientes. Em suas práticas, embora reconheçam algumas particularidades nos pacientes com HIV/AIDS, as psicólogas não reconhecem nestas particularidades uma necessidade de atendimento diferenciado a esses pacientes.

A pertinência da produção dos gêneros orais nas aulas do 6 ao 9 ano do ensino fundamental

Esta dissertação se propõe a analisar e a dimensionar a relevância que as propostas de produção de texto oral recebem nos livros didáticos do 6 ao 9 ano do Ensino Fundamental selecionados e indicados pelo Ministério da Educação, em seu Guia do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), em contraste com as de produção escrita. Também analisa a adequação dos gêneros textuais trabalhados em tais propostas, tendo em vista a preparação do aluno para o exercício da cidadania e a participação no mercado de trabalho por meio do domínio da linguagem oral, conforme orientação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Na impossibilidade de se analisarem todas as coleções indicadas no referido documento, optou-se por selecionar as duas mais frequentemente adotadas nas escolas públicas em todo o território nacional. Cumpre ressaltar que os PCN, documento oficial que apresenta um conjunto de orientações teóricas e metodológicas para o ensino de Língua Portuguesa, colocam em evidência o estudo dos gêneros textuais como um dos eixos do trabalho com a língua materna e têm abrangência nacional naquilo que recomendam. O PNLD, por seu turno, garante a quase trinta milhões de alunos brasileiros do 6 ao 9 anos do Ensino Fundamental o acesso a livros didáticos de seis componentes curriculares, incluindo a Língua Portuguesa, daí a relevância da pesquisa. Os resultados da investigação apontam para uma menor relevância atribuída à oralidade nas coleções analisadas, apesar da consonância das obras com as orientações dos PCN, as quais recomendam que sejam priorizados os gêneros textuais da comunicação pública. O presente trabalho ainda sugere linhas de ação no ensino da língua materna, de modo a reforçar, no aluno, o uso de variedades linguísticas orais publicamente adequadas, visando à participação social mais ampla e legítima, às exigências do mercado de trabalho e à realização plena do indivíduo que pensa e tem necessidade prática de exprimir seus anseios

Administração pública e poder discricionário no Brasil: contribuição para uma nova teoria do poder discricionário sob uma perspectiva responsiva

O presente trabalho busca examinar, em perspectiva histórica, aspectos sociopolíticos e jurídicos relacionados à formação da Administração Pública no Brasil e às suas características, notadamente no que concerne ao processo de legitimação do exercício do poder pelo aparelho burocrático e ao seu potencial controle pelos cidadãos. Argumenta-se que, se por um lado tais características revelam a resistência de um modelo associado ao legado ibérico, de outro evidenciam uma peculiar e progressiva abertura ao controle democrático, especialmente após a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal de 1988. Adotando o exercício do poder administrativo discricionário como categoria de análise, os aspectos inerentes ao processo de transformação daquele modelo são examinadas a partir de quatro eixos, a saber: a singular tensão entre Iberismo e Americanismo no Brasil; a renovação teórica acerca da democracia representativa e das perspectivas sobre o controle democrático; o pós-positivismo e sua potencial conexão com uma concepção responsiva do direito e, finalmente, a queda de velhos paradigmas de legitimação do exercício do poder discricionário estatal, em âmbito mundial, a partir dos anos 1980, o que teria dado ensejo ao crescimento e fortalecimento de um escrutínio pragmático e consequencialista das decisões discricionárias da administração pública também no Brasil.

Sistemas de Avaliação Profissional no âmbito da Contratualização da Gestão na Atenção Primária à Saúde

O objeto desse estudo foi a análise dos processos de avaliação de desempenho e contratualização da gestão para profissionais de saúde na Atenção Primária à Saúde. Para tanto, após revisão de literatura nacional e internacional optou-se por um estudo de caso em Portugal, com a finalidade de conhecer a trajetória da reforma da atenção primária no país, sua estrutura organizacional e as ferramentas de gestão utilizadas para avaliação de desempenho nas Unidades de Saúde Familiar (USF). Esse estudo possibilitou o aprofundamento das discussões sobre os processos que vem sendo instituídos para atenção primária no Brasil, como o programa nacional de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica (PMAQ- AB). Desta forma, os objetivos do estudo foram: analisar o contexto geral e as condicionalidades de implantação do sistema de avaliação profissional na APS, identificar os fatores facilitadores e limitantes da gestão, identificar as ferramentas de monitoramento e a percepção dos dirigentes sobre o processo. Trata-se de estudo com abordagem qualitativa, de natureza descritiva, com investigação narrativa, bibliográfica e documental. A pesquisa de campo em Portugal foi realizada através de entrevistas com aplicação de questionário semi-estruturado aos diretores executivos, coordenadores de USF, representantes do conselho clínico e unidade de apoio à gestão nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) selecionados. Como resultados, o trabalho aponta que uma nova estrutura de coordenação das unidades de saúde com a descentralização dos serviços, requerendo maior autonomia por parte dos gestores e profissionais de saúde, com enfoque no planejamento estratégico, aliados ao fortalecimento da capacidade de gestão dos dirigentes e regulamentação de um sistema de avaliação, tem contribuído para fortalecer o gerenciamento na APS. Aponta-se como fatores positivos do sistema de avaliação profissional, a redução na despesa pública com a utilização da gestão por objetivos, introdução da governança clínica, o trabalho em equipe, e uma maior responsabilização e motivação dos profissionais. Conclui-se que as experiências com sistemas de avaliação profissional e contratualização na APS apresentam um conjunto de recomendações que poderão beneficiar a evolução da reforma e melhoria do PMAQ no Brasil, considerando-se ainda sua fase inicial.

Avaliação econômica do biodiesel no Brasil: investigando a competitividade e eficiência do sistema produtivo a partir da MAP

O presente trabalho realiza uma análise econômica dos possíveis impactos gerados na economia brasileira pelo Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e pela Lei N 11.097/2005, que define percentuais mínimos obrigatórios de adição de biodiesel ao óleo diesel. Para atingir tal objetivo, apresenta-se uma avaliação econômica por meio de um método de investigação conhecido como Matriz de Análise de Política (MAP). Este instrumental permite uma avaliação em termos de competitividade e eficiência do sistema produtivo de biodiesel com base em um estudo comparativo da cadeia produtiva de biodiesel selecionando duas matérias-primas a soja e a mamona. Neste sentido, inicialmente investiga-se a cadeia produtiva do biodiesel no Brasil para diagnosticar as vantagens no que tange a escala de produção, a escolha de matérias-primas, bem como o custo de oportunidade, método de comercialização e distribuição e também a questão tributária. Por fim são apresentados os resultados da pesquisa evidenciando que os dois sistemas são rentáveis, competitivos e eficientes, no entanto, maiores ganhos, em termos de uso dos recursos disponíveis e de custos de produção podem ser obtidos no sistema de produção do biodiesel a partir da soja. O lucro maior apresentado para a produção de biodiesel da soja permite confirmar a preferência por este sistema de produção dada sua maior rentabilidade.

Eusébio de Queirós: chefe de polícia da Corte (1833-1844)

Nesta dissertação apresentamos uma análise da trajetória de Eusébio de Queirós no período em que ele ocupava o cargo de chefe de polícia da Corte (1833-1844), momento de grande turbulência social no Império, e consolidação das posições do Regresso Conservador. Mostramos como Eusébio de Queirós se precipitou sobre o "vazio" de atribuições que caracterizava a função de chefe de polícia, tornando-se um articulador da administração da justiça na Corte, após assumir a direção de uma Secretaria de Polícia da Corte com uma estrutura precária, em meio às discussões acerca do regime policial estabelecido com a adoção do Código de Processo Criminal de 1832. A ideia de que no compartilhamento da informação entre as autoridades estava a pedra angular da segurança pública foi uma constante na trajetória de Queirós, exemplificados na abordagem dada à Revolta dos Malês (1835) e às Revoltas Liberais de 1842. Esta pesquisa trabalha uma entre as possíveis caracterizações de Eusébio de Queirós, considerando as implicações de ordens biográfica e historiográfica, procurando problematizar por meio de uma trajetória específica aspectos que circundam o processo de construção do Estado nacional no Brasil.

Controle social no Brasil recente: Neoliberalismo, guerra às drogas e Estado penal

No final do século XX, observamos a restruturação produtiva do capital sob a concepção neoliberal. As transformações econômicas impactariam a estrutura do Estado, o modo de controle social, bem como a função do cárcere na sociedade. A hipertrofia do Estado penal ganha novos agravantes com a política de guerra às drogas, declarada pelos EUA na década de 1970. A combinação destes ingredientes impactaram a forma de vigiar e punir a classe trabalhadora no Brasil, com o aumento da repressão e criminalização da pobreza. As heranças históricas de desigualdade social e racial agravam o controle sobre as classes perigosas. A violência urbana torna-se uma verdadeira questão social com a crescente militarização da política de segurança pública do Rio de Janeiro, em particular. Todas estas questões nos levam a pesquisar a história da consolidação do atual modelo de controle social e criminalização da pobreza no Brasil recente no contexto de guerra às drogas.

Da exclusão a participação internacional na área espacial: o programa de satélites sino-brasileiro como instrumento de poder e desenvolvimento (1999-2009)

A presente dissertação tem como objetivo analisar os ganhos geopolíticos do programa sino-brasileiro de satélites de recursos terrestres (CBERS). O codesenvolvimento pelo Brasil e pela China de uma série de satélites de sensoriamento remoto elevou a capacidade de ambos os países de ampliar os meios para zelar pela soberania sobre seus territórios nacionais. Esse programa de cooperação Sul-Sul também impactou positivamente no desenvolvimento desses países, à medida que possibilitou a execução de políticas públicas mais eficazes para áreas de difícil acesso como o deserto de Gobi na China e a floresta amazônica no Brasil. Além disso, o desenvolvimento e lançamento exitoso dos satélites da família CBERS também auferiu ganhos políticos no âmbito internacional. De fato, a aquisição dessa tecnologia permitiu ao Brasil e a China uma atuação mais proativa nos regimes internacionais relacionados ao espaço exterior, como COPUOS, CEOS e GEO/GEOSS. Ela também ensejou a realização de uma política de vanguarda de distribuição de imagens, baseada na premissa de que os dados geoespaciais são bens públicos globais. Esse entendimento levou, enfim, à realização de uma política de distribuição gratuita de imagens CBERS, primeiramente para os territórios nacionais do Brasil e da China e, posteriormente para países da América do Sul e para todo continente africano, culminando, em 2010, com sua globalização. Desse modo, o presente trabalho visa analisar se a aquisição da tecnologia de sensoriamento remoto via satélite efetivamente facultou ao Brasil e a China uma maior capacidade de influência no sistema internacional de poder e, igualmente, se há relação entre o programa CBERS e as políticas externas do Brasil e da China, principalmente no que tange à promoção da cooperação Sul-Sul na política externa solidária do governo Lula e ao conceito de mundo harmonioso da diplomacia chinesa.