Análise político-institucional da gestão das águas na bacia Lagos São João, RJ.

Algumas questões desafiam atualmente a política institucional de recursos hídricos no que refere à implementação do que está previsto na legislação brasileira das águas. A primeira delas diz respeito à implantação do próprio gerenciamento ambiental por bacia hidrográfica, ou seja, à forma descentralizada de gestão através de organismos de bacia. A segunda é fazer com que esses organismos se desenvolvam de forma compartilhada e participativa, incorporando todos segmentos locais importantes na direção dos organismos de bacia, principalmente os moradores, que são os mais afetados e que até muito recentemente estavam alijados das decisões. Uma terceira questão é garantir que a gestão dos recursos hídricos esteja integrada à gestão ambiental como um todo. O Estado do Rio de Janeiro possui, assim como todos os outros, sua legislação das águas e vem, desde 1999, implantando a Política e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. A macrorregião Ambiental 4 do Estado, que abrange a conhecida região dos Lagos e a região da bacia hidrográfica do rio São João, desde 1999, vem desenvolvendo a sua gestão ambiental e, em especial, a de recursos hídricos através da criação do Consórcio Intermunicipal Lagos São João e, em 2005, do Comitê de Bacia. Esses organismos de bacia atuam conjuntamente e têm conseguido promover a organização de todos segmentos da sociedade local, com destaque para os pescadores artesanais e os moradores, além de todas prefeituras e das empresas usuárias de água mais importantes. Muitos resultados da ação desses organismos de bacia têm beneficiado o meio ambiente e os moradores da região, em especial, com soluções para os problemas de saneamento das Lagoas de Araruama e de Saquarema e para o término da extração de conchas e areia nas Lagoas e no rio São João, o que tem propiciado uma recuperação do estoque pesqueiro nestes corpos dágua. A análise político-institucional da criação e do desenvolvimento dos organismos de bacia da região, dos sucessos e insucessos que têm obtido e de sua sustentabilidade institucional, são os objetivos dessa dissertação. Para isso foi usada a metodologia do projeto do Banco Mundial Integrated River Basin Management and the Principle of Managing Water Resources at the Lowest Appropriate Level: When and Why Does It (Not) Work in Practice? de Kemper et al., 2005, com adaptações.

Terra da Luz: a abolição da escravidão no Ceará a partir do discurso político (1870-1888)

Este trabalho tem por objetivo compreender o processo que levou ao fim da escravidão no Ceará entre os anos de 1870 e 1888 partindo dos discursos dos políticos cearenses na Assembleia Legislativa Provincial do Ceará e na Câmara Geral dos Deputados. Tomar-se-ão por base, aqui, os anais da citada Assembleia Legislativa e os Anais da Câmara dos Deputados, observando, nas discussões do Parlamento Imperial, os posicionamentos da bancada cearense. A ideia da pesquisa é identificar e analisar os projetos elaborados com o objetivo de resolver o problema da escravidão no Brasil, atentando para os argumentos utilizados pelos políticos cearenses e identificando os fundamentos explicativos para a necessidade de pôr fim à escravidão no Ceará. A análise desses discursos permitirá uma melhor compreensão da forma como a movimentação abolicionista/emancipacionista no Ceará foi percebida pelos políticos e ajudará a entender a construção do Ceará como exemplo de patriotismo, o que ocorre paralelamente a um processo de justificação do fim da escravidão que, em última instância, construiu uma determinada representação sobre o Ceará e os cearenses.

O político como ação comunicativa: os direitos humanos econômicos e sociais sob a perspectiva da justiça internacional

O objetivo dessa dissertação é abordar os direitos humanos, problematizando um dos aspectos constitutivos da sua definição, a saber, uma suposta imanência que se manifestaria através da evidência desses direitos. Questiona-se essa característica com base na ideia de que os direitos humanos, como um discurso político que visa garantir a dignidade humana dos indivíduos, possuem uma aceitação relativamente universal e que tal consenso encontra-se estruturado por um entendimento liberal de direitos. O processo de difusão dos direitos humanos enquanto normas internacionais é compreendido como uma forma de socialização. Esse processo de expansão hegemônica para o que o emprego da força não é preciso. Isso será feito através da articulação dos trabalhos de Jürgen Habermas sobre a ação comunicativa e de Gabriel Tarde sobre a propagação das ideias e padrões sociais.

Desferrando nomes: a trajetória político-pedagógica de Paulo Freire (1959-1964)

Sendo um assunto recente à história do país, e que durante vinte um anos fora tolhido a análise dos estudiosos, devido à censura e a repressão do governo ditatorial, o período anterior ao dia 01 de abril de 1964 vem despertando nos meios acadêmicos a necessidade de novas discussões que sejam capazes de trazer respostas à sociedade a respeito daqueles anos, e que possam gerar perspectivas quanto aos problemas estruturais que ainda hoje não foram solucionados. Por isso, este trabalho visa analisar a trajetória política e pedagógica do professor Paulo Freire, entre os anos de 1959 e 1964, tendo como foco a sua atuação na construção de um novo projeto de alfabetização de jovens e adultos no Brasil, em especial, na cidade de Angicos/RN e reconstruir as reflexões do mesmo acerca da democracia brasileira, da educação, da cultura e da política no citado período.

Qual democracia? O governo do povo no pensamento político brasileiro (1914-1945)

Este é um estudo sobre o conceito de democracia em obras do pensamento político brasileiro publicadas entre 1914 e 1945. A soberania do povo, não obstante impor-se como uma espécie de ideal universal e um dos pilares em que se assenta a legitimidade política na modernidade, longe de instaurar um consenso acerca de seus modos de realização prática, mostrou-se problemática e aberta a uma pluralidade de formatações institucionais, muitas vezes contraditórias entre si. Desse modo, em vez de um debate estruturado entre opositores e defensores da democracia, constatou-se uma forte polêmica no interior do próprio conceito, isto é, em relação aos modos pelos quais seria possível e legítimo implementar a democracia no país. A hipótese da tese é que a polissemia e as controvérsias em torno da definição do conceito remetem ao próprio processo de desincorporação do poder e dos sujeitos da soberania na modernidade: o povo e a nação. Através da análise das obras publicadas no período, buscou-se reconstituir o debate em torno das modalidades de constituição política do povo-nação e elaborar uma tipologia das diferentes respostas dadas ao problema da democracia no contexto brasileiro.

Produção da Educação do Campo no Brasil: das referências históricas à institucionalização

A presente Tese traz um estudo da produção da Educação do Campo, no Brasil, com foco na análise das referências históricas produzidas pelos Movimentos Sociais Populares (MSP) e o processo de sua institucionalização, nas tensas relações entre os Movimentos Sociais e o Estado. Parte da constituição do campesinato como sujeito histórico-político nos embates do espaço do campo brasileiro desde a Primeira República e das referências do projeto educativo dos MSP (1979-1997), aprofundando-se na discussão do processo ao longo do qual a Educação do Campo se produz como um projeto histórico de educação e de escola (1998-2012). A pesquisa, de abordagem qualitativa, contempla um estudo bibliográfico, documental e de campo, tendo por principais referências autores como Edward Palmer Thompson, Antonio Gramsci e Florestan Fernandes, cujas formulações trazem relevantes contribuições para a compreensão dos processos de mudança com base na constituição histórica dos sujeitos coletivos neles atuantes e nas correlações de força presentes em cada contexto. A Tese tem por base a compreensão de que a constituição do campesinato brasileiro configura-se por projetos em disputa que, contraditoriamente, produzem diferentes formas de consciência e organização dos trabalhadores do campo como grupo histórico-político, resultando na consolidação de Movimentos Sociais Populares do Campo (MSPdoC) que em luta possibilitam aos camponeses reconhecer-se como sujeitos de direitos. Essas movimentações antagonizam com as concepções e práticas de educação e de escola rural, criando sustentações a um projeto educativo dos sujeitos do campo. Tal dinamismo histórico materializa-se em referências formativo-educativas (1979-1997) que funcionam como ancoradouros na produção da Educação do Campo (1998-2012), no bojo de um projeto de desenvolvimento do campo do qual faz parte, desde o qual, contraditoriamente, se disputam políticas públicas buscando ampliar espaços no Estado. Formula-se uma legislação com potencial para instituir uma escola de novo tipo no campo que, por assumir dimensões das referências históricas, produz descentramentos em relação à escola convencional. Organizado em quatro capítulos, o estudo aborda as forças sociopolítico-econômicas e os projetos em disputa na produção do campesinato; as referências e o projeto educativo dos MSPdoC; as relações entre os Movimentos Sociais, o Estado, a educação e a escola do campo; e as tensas e fecundas relações entre as ações orientadas pela experiência histórica dos MSP e as novas questões postas pelo processo de institucionalização da Educação do Campo. Nas considerações finais, reconhecem-se as potências e as contradições da Educação do Campo, dentre elas as que se configuram na perspectiva da institucionalização, que pode tanto cristalizar uma forma escolar sem a potência das referências históricas tecidas pelos MSPdoC quanto produzir ancoradouros políticos e institucionais às Escolas Públicas do Campo. Esses novos alcances dependerão da materialidade de seu enraizamento na luta social de projetos antagônicos e em disputa na atualidade, como os projetos de desenvolvimento socioeconômico-cultural da agricultura familiar-camponesa ou do agronegócio e capacidade de manter-se o movimento desde o qual, os sujeitos políticos se fazem e produzem novos alcances ao projeto histórico