73 resultados para Finanças públicas, Brasil
Resumo:
O objetivo desta pesquisa acadmica o de compreender os aspectos que envolvem os gastos com educao dos municpios que compe a regio metropolitana do Estado do Rio de Janeiro no perodo de 2004 a 2008, atravs do estudo da sua aplicao e dos aspectos que envolvem a sociedade. Apesar do acesso s informaes financeiras dos entes governamentais serem disponibilizada mediante a atuao das finanças públicas, dando cumprimento s diferentes normas legais, a necessidade de tornar transparente o patrimnio pblico insere a um percepo por uma demanda por modelos de indicadores que evidenciem o controle dos gastos pblicos. Desta forma, pretende-se entender as relaes e caractersticas que envolvem tais informaes e agua a ateno em melhor conhec-las. A anlise de diferenciados aspectos governamentais, legais e socioambiental que afetam os gastos pblicos em educao dos municpios que ocupam a regio metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, impondo aos entes governamentais algumas das responsabilidades que so compartilhadas pela populao, legisladores e administradores. O conhecimento dos padres de comportamento dos envolvidos nesta relao traz esclarecimentos teis, como fundamentais, para o planejamento e o controle a curto e longo prazo. Ao desenvolver a pesquisa bibliogrfica, esta requereu uma reviso das obras literrias e nas experincias e vivncias nelas contidas para satisfazer a curiosidade crtica que propelia a pesquisa. A discusso precedente das anlises efetuadas neste estudo mostrou a ampla possibilidade em ressaltar-se que compreender e acompanhar os gastos pblicos em educao e a elaborao de indicadores de percepo dos gastos pblicos representa papel de suma importncia ao exerccio democrtico de fiscalizao do poder pblico pela sociedade.
Resumo:
Essa dissertao tem como objetivo analisar a eficincia e eficcia do gasto pblico em segurana nos estados brasileiros para o perodo 2005-2008, verificando se a baixa eficcia e/ou no significncia encontrada na literatura pode ser explicada pela ineficincia na utilizao dos recursos. Para alcanar os objetivos traados, utilizamos a metodologia da Anlise Envoltria de Dados para estimar a eficincia relativa entre os estados brasileiros, elaborando um ranking de eficincia entre os estados e separando-os em eficientes e ineficientes. Assim, dividimos a amostra em dois grupos: estados eficientes e ineficientes, permitindo estimar e comparar modelos de dados em painel para as duas amostras e no modelo geral. Alm da elaborao de um ranking, que permitiu a comparao dos estados pelo critrio da eficincia, os resultados do estudo apresentam evidncias de que a eficcia dos gastos pblicos em segurana est relacionada com a eficincia dos estados na utilizao desses recursos.
Resumo:
A Constituio Federal de 1988 (CF/88) dotou os governos brasileiros de instrumentos refinados para sua atuao, associando oramentos anuais a planejamentos plurianuais, tendo como elemento central o programa de governo. Desde ento, a gesto por programas vem aprimorando-se, especialmente no perodo 2004-2007, com a considerao do programa como elemento organizativo central do Plano Plurianual (PPA), mediante processos estruturados de elaborao, monitoramento, avaliao e reviso. Nesse contexto, insere-se o Controle Interno do Poder Executivo Federal, na figura da Controladoria-Geral da Unio (CGU), rgo central de um sistema que sofreu mudanas a fim de atender a finalidade insculpida no Art. 74, I, da CF/88, de avaliar o cumprimento das metas do PPA, a execuo dos programas de governo e dos oramentos da Unio. Esta pesquisa teve como objetivo verificar a aderncia das aes de aprimoramento do Programa Bolsa-Famlia (PBF) s ressalvas decorrentes dos trabalhos de avaliao da execuo do PBF, provenientes de auditorias e fiscalizaes efetuadas pela CGU no perodo de 2004 a 2007. Para tanto, mediante a tcnica documental e bibliogrfica, a pesquisa efetuou uma anlise qualitativa dos dados coletados, que contemplaram os normativos editados e os relatrios dos gestores do programa, bem como os trabalhos de avaliao da CGU no perodo, na forma de 04 relatrios de auditorias de gesto na secretaria responsvel pelo PBF e uma parcela (32%) dos relatrios de fiscalizao em municpios, cujo resultado demonstra que houve uma convergncia entre o componente do PBF mais ressalvado pela CGU e a rea do programa com o maior nmero de medidas de aprimoramento por parte dos gestores no mbito do Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome (a gesto do Cadastro nico de programas sociais), dando a entender que a CGU atuou tempestivamente e produziu insumos valiosos sobre a execuo do programa, consolidando-se como uma importante fonte de subsdios para a tomada de deciso dos gestores federais, corroborando a reviso da literatura sobre o papel do controle interno na administrao pblica.
Resumo:
O oramento constitui um instrumento imprescindvel para avaliarmos as prioridades de um governo e as disputas existentes entre as diferentes classes sociais no que diz respeito apropriao dos recursos do fundo pblico. Neste sentido, uma aproximao cuidadosa acerca das particularidades que vm assumindo a dinmica de acumulao capitalista, bem como das contradies que envolvem o processo de luta e implementao das polticas sociais, parecem elementos que contribuem para nos ajudar a entender de que forma esta disputa vem acontecendo. O objetivo deste trabalho analisar o lugar do gasto social no governo Lula. Para tanto, consideramos importante analisar os principais elementos da dinmica de acumulao capitalista tendo como referncia a constituio do capital financeiro e o processo de financeirizao da economia; discutir a relao entre divida pblica, financeirizao e crise do capital; apreender as tendncias da poltica social, buscando identificar sua configurao na atualidade; resgatar o processo de formao do Brasil para pensar o governo Lula e a dinmica da luta de classes na atualidade; e analisar os gastos sociais do governo federal, tendo como base a metodologia desenvolvida pelo IPEA, considerando o perodo de 2004 a 2011. Por entendermos os gastos sociais como reflexo de um processo de correlao de foras que tem, na relao entre capital e trabalho sua dimenso fundante, esta anlise no pode ter um fim em si mesma. Ao contrrio, entender as particularidades da dinmica de acumulao no tempo presente imprescindvel para apreender os movimentos do capital e sua fora para fazer valer os seus interesses no enfrentamento s resistncias impostas pela classe trabalhadora e desta para lutar contra seus grilhes. A atuao do Estado s pode ser entendida em meio a este terreno de luta de classes e suas decises expressam o poder destas classes de impor suas demandas, alm de trazerem consigo o trao das heranas do passado, em especial os vnculos de dependncia e subalternidade aos interesses imperialistas. A ausncia de ruptura com o capital que marca a ascenso do Partido dos Trabalhadores ao governo federal permeado por contradies e a anlise de seus resultados situa-se em uma srie de polmicas, muitas das quais somente um maior distanciamento histrico permitir avaliar. Isto no significa que no seja possvel empreender um esforo no sentido de identificar as mudanas em curso e levantar as contradies, os limites e as possibilidades abertas pelos mandatos do presidente Lula. De maneira geral, podemos dizer que no houve avanos estruturais significativos neste governo e que a lgica da gesto dos recursos que prioriza o pagamento da dvida pblica permanece tendo sofrido alteraes pontuais. Entretanto, existem algumas diferenas na composio do gasto social. Estas esto mais atreladas ao provimento de programas voltados para a populao de baixa renda do que melhoria substantiva na garantia das polticas sociais universais. De qualquer forma, seu efeito sobre a melhoria nas condies de vida e de acesso ao consumo de uma parcela da populao pode ser sentido.
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O trabalho a ser desenvolvido tem como objetivo compreender a relao complexa da poltica pblica para a educao superior, entre 1995 e 2010, utilizando arcabouo terico do neo-institucionalismo. Por meio da anlise tridimensional da poltica (polity, politics e policy), a pesquisa procurar construir o ambiente multifacetado do processo de gesto da poltica pblica, que teve incio na constituio da agenda pblica e perpassa a formulao e a implementao da poltica educacional nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e Luis Incio Lula da Silva (2003 a 2010). O fio condutor a dinmica da Arena Decisria de Educao Superior, na qual a poltica pblica gestada pelo Ministrio da Educao (MEC) influenciou e foi influenciada pelo conjunto de atores governamentais e sociais. A poltica pblica foi entendida como um conjunto sistmico interdependente de Sete Pilares, a saber: autonomia, centralizao do poder decisrio, avaliao, formao de professores, flexibilizao curricular, expanso e financiamento, que contriburam para interveno do Poder Pblico em prol da expanso da educao superior. Levando-se em conta as especificidades de cada momento histrico, o trabalho pretende construir um ambiente socioeconmico e as limitaes fiscais, a fim de estabelecer uma anlise comparativa entre as duas presidncias.
Resumo:
Essa pesquisa objetiva verificar a garantia de prioridade absoluta de crianas e adolescentes nas polticas pblicas do governo federal. Para tanto, resgata o processo de criao dos novos direitos de crianas e adolescentes, que se origina na Assemblia Nacional Constituinte (ANC) 1987-1988, perpassa a discusso da comunidade internacional para a criao da Conveno sobre os Direitos da Criana (CDC) e resulta em uma legislao nacional, o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), sob a gide da Doutrina da Proteo Integral. Essa legislao reflete os novos direitos de crianas e adolescentes brasileiros como cidados e cidads, titulares de direitos especiais por sua condio peculiar de desenvolvimento e compe os critrios de garantia, defesa e promoo de seus direitos humanos. Esse estudo tambm traz informaes sobre a desigualdade social brasileira para inferir que o investimento em polticas pblicas para infncia e adolescncia um dos mecanismos para promover desenvolvimento sustentvel, construir bases para uma sociedade mais justa e igualitria e que, quando aliadas a polticas de transferncias de renda, oportunizam condies slidas para reduzir o grau de desigualdade social, com efetiva melhora da qualidade de vida da populao. A prioridade absoluta foi estimada a partir de um mtodo de apurao do Oramento Criana e Adolescente (OCA) que filtra as polticas oramentrias voltadas ao pblico infanto-adolescente, nos termos do ECA, por critrios de exclusividade e direcionamento. Os resultados indicam que, apesar das melhoras recentes em indicadores socioeconmicos e na qualidade de vida da populao brasileira, ainda falta um longo caminho para o respeito ao princpio da prioridade absoluta de crianas e adolescentes nas polticas pblicas do governo federal, pois os recursos pblicos da Unio esto merc do pagamento dos juros, encargos e amortizaes da dvida pblica. Com isso, as polticas sociais ficam mantidas em segundo plano, e sua arrecadao tem carter regressivo, baseada em tributos indiretos, no que o financiamento das polticas pblicas feito pela populao mais pobre, majoritariamente, justamente a que mais demanda as polticas pblicas sociais.
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O presente trabalho debate a construo do federalismo fiscal norteado pelo ideal da solidariedade, e de que forma a legislao do ICMS Ecolgico fluminense pode se inserir nesse tema. Atravs da comparao entre legislaes estaduais e da anlise dos efeitos econmicos das leis do Estado do Rio de Janeiro sobre os seus Municpios, ser discutido de que forma a cooperao e a competio atuam nesta forma de partilha de receita tributria, reforando a autonomia das municipalidades para a construo de polticas ambientais prprias.
Resumo:
Esta dissertao visa apresentar tendncias do federalismo brasileiro com a promulgao da Constituio de 1988. Para tanto, ela se divide em trs etapas. Na primeira, faz-se uma reviso bibliogrfica que remete s origens do federalismo e s principais escolas debatedoras do tema. Observam-se muitas divergncias entre essas escolas, mas enfatiza-se o consenso que existe em torno da caracterstica marcante das federaes: a descentralizao poltica que confere autonomia aos entes federativos. O foco da segunda etapa a descentralizao na histria do federalismo brasileiro. No que tange passagem do Imprio unitrio Repblica federativa, a dissertao recorre principalmente a relatos de importantes figuras polticas contemporneas do processo de transio. J no Brasil republicano, analisam-se as constituies federais e outros instrumentos legais e extralegais que deram forma e materializaram a federao. A essa anlise, soma-se o suporte de historiadores e cientistas polticos para construir um panorama das diversas fases do federalismo brasileiro. Verifica-se que so conflitantes as opinies sobre a autonomia de fato dos entes federativos, em especial nos perodos de ditadura. Na terceira etapa, parte-se do exame da transio da ditadura militar para o regime democrtico e dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em especial no que tange os debates acerca da descentralizao. A posterior investigao do texto constitucional de 1988 revela um arranjo federativo que consagrou a autonomia de quatro entes federativos (Unio, estados, Distrito Federal e municpios), cooperativo, que descentralizou receitas, mas centralizou competncias. Em seguida, estuda-se a distribuio de poder decisrio entre os diferentes nveis de governo em matria de finanças públicas, polticas sociais, segurana-pblica e auto-organizao. Conclui-se, ento, que o arranjo, gerado em uma atmosfera favorvel descentralizao, marcado pela convivncia com tendncias politicamente centralizadoras, motivadas por estmulos heterogneos
Resumo:
O objetivo fundamental deste trabalho identificar os impactos dos incentivos fiscais federais concedidos pelo Governo brasileiro com a publicao da Lei do Bem, sobre os investimentos privados em P&D. A partir de estudo de campo realizado emgrandes empresas estabelecidas em habitats de inovao, especialmente em PqTgerido por universidade, foi analisado como a Lei do Bem auxilia a disseminao da cultura de inovao e aumenta a competitividade empresarial. Especificamente, o estudo tem o intuito de mostrar a importncia da incluso de forma mais abrangente dos gastos com infraestrutura de P&D, no rol das atividades passveis de recebimento de incentivos fiscais por empresas localizadas em pases notadamente carentes neste aspecto, tal qual o Brasil. Ademais, analisar comparativamente os mecanismos de incentivos fiscais utilizados por outros pases com a inteno de propor adequaes na estrutura da Lei do Bem que minimizem a sua no utilizao em virtude da falta de clareza na sua aplicao e consequente adoo de postura conservadora pelas empresas. A metodologia consistiu de um estudo exploratrio e qualitativo e reviso bibliogrfica onde foram analisados os conceitos tericos relacionados inovao, sistemas nacionais, regionais e setoriais de inovao, hlice trplice, habitats de inovao e polticas públicas, alm da coleta de dados realizada por meio de consulta aos relatrios elaborados por entes governamentais, bem como por entrevistas realizadas junto s empresas que instalaram seus centros de P&D no PqT UFRJ, Consultorias especializadas e ANPEI. Os resultados doestudoforam obtidos a partir da compilao dos dados destas entrevistas e relatrios. Alm de outras concluses, as informaes permitiram afirmar que os incentivos fiscais, especialmente aqueles relacionados reduo do Imposto de Renda da Pessoa Jurdica, so importantes na medida em que permitem s grandes empresas, que j realizam atividades de P,D&I, a destinao de um montante maior a essas atividades. Apesar disso, essa poltica pblica carece de aperfeioamento em funo de haverrestado claro que a mesma no estimula todas as atividades de inovao, mas apenas aquelas relacionadas P&D, alm de no haver incentivos adequados ao crescimento de infraestrutura para inovao.
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Esta tese tem como questo central investigar de que forma as propostas de legados apresentadas pelos realizadores dos megaeventos esportivos brasileiros Jogos Pan-Americanos de 2007, Copa do Mundo de Futebol de 2014 e Jogos Olmpicos Rio 2016 respondem aos interesses das polticas pblicas. Para tanto, os objetivos consistiram em: a) verificar na histria recente de trs megaeventos esportivos aes de boas prticas ligadas aos possveis legados dos seguintes eventos: Copa Mundo/2010 frica do Sul, Jogos Sul-Americanos/2010 Medelln/Colmbia e Jogos Olmpicos/2012 Londres / Inglaterra; b) verificar, diante dos legados do evento Jogos Pan-Americanos Rio-2007, como se instituram as relaes entre Governo Federal e o rgo de administrao nacional do esporte olmpico brasileiro (COB) na definio das aes do evento; c) verificar em que medida se do as relaes entre o atual Governo Federal e os rgos de administrao nacional do esporte (CBF e COB), responsveis pela organizao da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e pelos Jogos Olmpicos do Rio de Janeiro de 2016, no que tange aos possveis legados a serem deixados pelos referidos eventos, se eles se aproximam ou se afastam dos encontrados nos Jogos Pan-Americanos Rio-2007. O procedimento metodolgico utilizado neste estudo foi realizado em quatro fases: a) reviso bibliogrfica sobre o tema; b) levantamento e anlise de documentos referentes aos eventos estudados; c) realizao de sete entrevistas semiestruturadas, que foram gravadas, transcritas e categorizadas; d) categorizao e anlise dos documentos e das entrevistas levando em considerao os objetivos propostos na pesquisa. Os resultados demonstraram que as aes de boas prticas ligadas aos possveis legados dos megaeventos verificados na histria recente se posicionam no campo dos legados tangveis para os Jogos de 2010 e 2012 e intangveis para a Copa do Mundo de 2010. Quanto relao entre Governo Federal e COB nas tomadas de deciso, com base nos legados, do Pan de 2007, os dados mostram que o processo se baseou em um planejamento frgil, um modelo de governana inadequado e a assinatura tardia da matriz de responsabilidade do evento. Com relao ao desenvolvimento de legados dos eventos de 2014 e 2016, observamos que o de imagem que aparece de maneira mais relevante na pesquisa. Finalmente, para responder questo central da presente pesquisa, chegamos demonstrao de que a base das propostas de legados do Pan de 2007 pouco se aproxima dos interesses das polticas pblicas. J para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos de 2016, as propostas de legados se direcionam para aes que, se bem-executadas, podem de forma direta ou indireta atender os interesses das polticas pblicas.
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Em abril de 2007 o governo instituiu o Programa de Apoio a Planos de Reestruturao e Expanso das Universidades Federais REUNI. O decreto caracteriza-se por um contrato de gesto que fixa rgidas metas de desempenho para recebimento de contrapartidas financeiras. Seu objetivo seria a criao de condies de ampliao de acesso e permanncia no ensino superior. No entanto, o que o REUNI prope, na prtica uma reduo proporcional do nmero de docentes nas universidades federais bem como uma reduo proporcional dos recursos de custeio, levando reduo da qualidade e da autonomia, conforme inscritas na Constituio brasileira.
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Este trabalho aborda algumas questes relacionadas ao fracasso escolar no universo das escolas de ensino pblico municipal, em especial da cidade do Rio de Janeiro, partindo do pressuposto de que as dificuldades que os professores vm encontrando atualmente em exercer suas funes interferem no desempenho acadmico dos alunos. Estaro presentes os seguintes questionamentos: no que consiste ser aluno no Ensino Fundamental?; em que consiste ser professor no Ensino Fundamental?; como se explica a escola na ps-modernidade?; como explicar o sujeito contemporneo?; como acontece a construo do conhecimento diante desses fatos?Para fundamentar teoricamente os temas da investigao, esta pesquisa se articula entre Piaget ao definir o sujeito cognoscente do processo ensino-aprendizagem, Vygotsky ao explicar o sujeito contemporneo, Stuart Hall ao interpretar a identidade cultural na contemporaneidade e Luiz Antonio Gomes Senna em seus estudos e teorias sobre a escola pblica contempornea, os sujeitos que a habitam e de como ocorre a construo do conhecimento.A pesquisa envolveu levantamento de dados bibliogrficos sobre os temas contemporaneidade, identidade, escola, sujeito contemporneo, sujeito cognoscente, as relaes professor/ aluno/ aprendizagem e a construo de conhecimentos.
Resumo:
Nesta tese analisamos os discursos e as prticas dos grupos e pessoas que compem o movimento negro no processo de construo de uma identidade social no Brasil contemporneo. O movimento negro brasileiro, a exemplo do que acontece com outros movimentos sociais gerados na modernidade ocidental, instrumentaliza um constructo de identidade social especfica dentro do espao pblico como forma de pleitear reparaes pelos danos causados pela escravido e aes de incluso da populao afrodescendente na sociedade como cidados com direitos iguais. Alm de fontes bibliogrficas, nossa metodologia se baseou na realizao de entrevistas com militantes, participao em reunies e eventos, anlise de comentrios postados em comunidades virtuais, de depoimentos de histrias de vida, bem como de publicaes diversas associadas ao movimento negro. A anlise das narrativas e prticas do movimento negro nos remeteu pesquisa acerca da historiografia e das teorias sobre a escravido no Brasil, sobre a insero do negro na sociedade brasileira e, especialmente, sobre os elementos de formao identitria do militante negro. Conclumos indicando o carter contraditrio dos processos de formao identitria e das demandas polticas do movimento negro que se mobiliza a favor da igualdade de todos os cidados brasileiros sem discriminao racial, mas que, ao mesmo tempo, divide a populao entre negros (ns, oprimidos, portanto aptos a receberem reparaes) e brancos (eles, privilegiados), gerando parmetros de incluso de cunho racial contra os quais a luta contra o racismo historicamente se ops. Se por um lado, o movimento negro coloca em cena a discusso sobre o preconceito racial no Brasil, tema fundamental para mudar a situao socioeconmica desfavorvel da populao negra, por outro lado, o radicalismo de suas aes afasta aqueles que no sejam totalmente favorveis sua viso de luta contra o racismo e a excluso social. Os debates atuais opem as lideranas e os simpatizantes do movimento negro favorveis a polticas de insero social pautadas por parmetros raciais e aqueles que alertam para o perigo de leis raciais em um pas miscigenado, defendendo que as polticas de incluso devem ser edificadas por parmetros socioeconmicos.
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Nos ltimos 30 anos, a Cultura tem exercido um papel cada vez mais determinante nas esferas polticas, econmicas e sociais. A indstria dos bens culturais demonstra uma fora crescente, mesmo perante crises, e agncias multinacionais, juntamente com Estados-Nao, tm utilizado de projetos culturais com o objetivo de desenvolvimento econmico e social de diversas regies do mundo. Porm, ao mesmo tempo que a cultura exerce papel to predominante, ela vem sendo moldada segundo os ditames da lgica de mercado. Por isso rgos como a UNESCO apontam para a necessidade dos pases de fomentarem uma produo cultural heterognica, que fuja dos modelos nicos das indstrias culturais. O presente trabalho pe em anlise o programa Cultura Viva, implementado no Governo Lula, que tem nos Pontos de Cultura sua principal ao. A partir de conceitos de Gilles Deleuze, Felix Guattari e Antonio Negri, esse trabalho visa discutir de que maneiras o Cultura Viva se constitui como uma alternativa ao modelo de fomentao de cultura regido por esses ditames mercadolgicos. Ao propor uma diferente forma de produo, organizao e gesto do meio cultural, o programa Cultura Viva se inscreve em uma poltica mais aberta a diferentes grupos e movimentos de nossa sociedade brasileira.
Resumo:
A presente dissertao tem por objetivo estudar o dficit pblico brasileiro. Atravs da literatura e dos dados pesquisados procurou-se conhecer sua histria, composio, magnitude, constituio e principais vulnerabilidades para a economia brasileira. Pesquisaram-se as solues e estratgias que esto sendo adotadas, no s as econmicas, mas tambm as legais. Procurou-se responder se estas estratgias poderiam ser aperfeioadas e se possvel administrar a dvida pblica atravs de supervits primrios que minimizem o impacto sobre o crescimento econmico, fornecendo sugestes.
