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4 resultados para Universidade Federal de Minas Gerais

em Bibloteca do Senado Federal do Brasil

Natureza Jurídica das Contribuições Sociais

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Moral, direito, profissão / Antonio Augusto de Mello Cançado. --

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O pressuposto, o requisito e a condição na teoria geral do direito e no direito público / Paulo Emilio Ribeiro de Vilhena. --

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Contratos internacionais e ordem pública / Negi Calixto. --

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Palestra proferida na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 18 de novembro de 1992, no Seminário de Contratos Internacionais.