O § 3º do artigo 5º da Constituição Federal : retrocesso da legislação brasileira na visão das modernas teorias do Direito Internacional dos Direitos Humanos

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle da Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Univrsidade do Legislador em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Marcus Faro de Castro".

Novos parâmetros educacionais para o curso jurídico

Aspectos da política educacional do governo federal com reflexos diretos no ensino jurídico tais como : autorização e reconhecimento de cursos, diretrizes curriculares e avaliação institucional dos cursos jurídicos

As modernas teorias da justiça

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