Excesso de poder no exercicio da função legislativa

Bibliografia

Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Neoconstitucionalismo e democracia

Inclui bibliografia e notas bibliográficas.

Estudos sobre direito do consumidor : os direitos e interesses do consumidor ; fundamentos, interpretação e crítica / José Matias Pereira. --

Inclui bibliografia.