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5 resultados para Responsabilidade do Estado, aspectos ambientais, Brasil

em Bibloteca do Senado Federal do Brasil

Responsabilidade do estado por atos judiciais

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Estudo comparado sobre responsabilidade do estado-juiz no direito dos Estados Unidos, Inglaterra, Espanha, Italia, Belgica e França

Responsabilidade do Estado pelo mau funcionamento da justiça : evolução da responsabilidade do Estado / Flavio de Queiroz Bezerra Cavalcanti. --

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Da responsabilidade do estado por atos de juiz : em face da Constituição de 1988 / A. B. Cotrim Neto. --

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Responsabilidade do estado por ato judicial / Rogerio Marinho Leite Chaves. --A responsabilidade do estado-juiz.

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Inclui bibliografia.

O estado legislador responsável / Marisa Helena D'arbo Alves de Freitas. --

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Inclui bibliografia.