Considerações sobre o Estatuto da Cidade / José Camapum de Carvalho e Márcia Dieguez Leuzinger. --

Inclui bibliografia.

Rule of law e qualidade legislativa : evidências do Supremo Tribunal Federal / Leon Victor de Queiroz Barbosa, Ernani Carvalho, José Mário Wanderley Gomes Neto. --

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.