Reforma Administrativa e Marco Legal das Organizações Sociais no Brasil : as dúvidas dos juristas sobre o modelo das organizações sociais

Inclui anexo minuta de anteprojeto de lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais

A utilização de recursos públicos pelas organizações não-governamentais / Arthur Maciel Motta. --

Inclui bibliografia.

Expropriação dos bens utilizados para fins de tráfico ilícito de entorpecentes / Edilson Pereira Nobre Júnior.

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

O "treaty-making power" das organizações internacionais / José H. Fischel de Andrade. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Abuso do poder político e manipulação da máquina administrativa com fins eleitorais / Ricardo Rodrigues. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Desapropriação para fins de reforma urbana

Inclui notas explicativas e bibliográficas

O regime jurídico da responsabilidade das organizações internacionais : a concepção do ato internacionalmente ilícito

Inclui bibliografia.