Os paradigmas constitucionais, o princípio à igualdade e o direito à educação

Bibliografia

O direito fundamental à educação e a teoria do não retrocesso social / Dilmanoel de Araújo Soares. --

Inclui bibliografia.

Do pagamento por consignação nas obrigações em dinheiro / Domingos Savio Brandão Lima. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.