Estudos sobre direito do consumidor : os direitos e interesses do consumidor ; fundamentos, interpretação e crítica / José Matias Pereira. --

Inclui bibliografia.

A efetividade do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito : por uma interpretação constitucionalmente adequada aos direitos da mulher no trabalho

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do curso de Especialização em Análise e Contole de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislativo em parceria com a Universidade de Brasília - UnB. como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. José Eduardo Elias Romão".