Plano de ação 2007-2010 "Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento nacional" : uma análise jurídico-crítica à luz da Teoria do Discurso / Marcos Vinicio Chein Feres, Pedro do Carmo Baumgratz de Paula e Valquíria Monteiro. --

Inclui bibliografia.

O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável : uma análise a partir do caso das papeleras

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.