Acordos de autolimitação a exportação : instrumentos do protecionismo / José Angelo Estrella Faria. --

Tradução do capítulo introdutório da tese de Mestrado defendida pelo autor no Europa - Institut da Universidade do Sarre, República Federal da Alemanha, em janeiro de 1989, para obtenção do grau 'Magister Juris Europaei' e aprovada pela banca com menção excelente.

Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores = Temporal effectiveness of revocation of consolidated jurisprudence of the Superior Courts

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

Responsabilidade do administrador de entidades fechadas e de previdência complementar

Artigo semelhante ao publicado na Revista magister de direito trablhista e previdenciário, v. 3, n. 15, p. 36-52, nov./dez. 2006, com título quase igual e texto com partes iguais e diferentes.