A Declaração universal dos direitos do homem e a constituição portuguesa

Análise comparativa dos direitos humanos na constituição dos seguintes paises : Espanha, Portugal, São Tomé e Príncipe e Angola

Enquadramento jurídico do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no direito brasileiro

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

O sistema de actos legislativos na 4ª revisão da Constituição portuguesa : um aprofundamento multidimensional do princípio democrático

Inclui notas explicativas e bibliografia