Estudos sobre direito do consumidor : os direitos e interesses do consumidor ; fundamentos, interpretação e crítica / José Matias Pereira. --

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A Interpretação da Linguagem do Regime Jurídico Administrativo

Bibliografia

A teoria da interpretação como variável do paradoxo de jurisdição constitucional

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A essência da constituição no pensamento de Lassalle e de Konrad Hesse

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Sistema de regras? uma crítica à concepção positivista do Direito como sistema de regras / Júlio Aguiar de Oliveira. --

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Plano de ação 2007-2010 "Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento nacional" : uma análise jurídico-crítica à luz da Teoria do Discurso / Marcos Vinicio Chein Feres, Pedro do Carmo Baumgratz de Paula e Valquíria Monteiro. --

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A justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais : uma avaliação crítica do tripé denegatório de sua exigibilidade e da concretização constitucional seletiva / Liana Cirne Lins. --

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Interpretação conforme à constituição : a lei fundamental como vetor hermenêutico / Julio de Melo Ribeiro. --

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O Senado Federal e o controle concreto de constitucionalidade de leis e de atos normativos : separação de poderes, Poder Legislativo e interpretação da CF 52 X / Nelson Nery Junior.

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A crítica de Carl Schmitt à democracia parlamentar : representação política como ato de fé, plebiscito como condição da identidade / Paulo Sávio Peixoto Maia. --

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Teoria pragmática e teoria da interpretação / Leonel Cesarino Pessôa.

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Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira / Ana Tereza Pinto Filipecki...[et al.]. --

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A interpretação conforme a constituição : vefassungskonforme auslegung no direito brasileiro

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Crítica da razão comunicativa : o direito entre o consenso e o conflito / Túlio Lima Vianna. --

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Uma análise crítica do sistema de composição de controvérsias da OMC frente a uma sociedade internacional supercomplexa

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