6 resultados para Explicitação do raciocínio

em Bibloteca do Senado Federal do Brasil


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Tese apresentada ao 7. Congresso Interamericano de Filosofia, realizado em Brasília, de 30 de outubro a 4 de novembro de 1972

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O aspecto da moralidade: a sua forma legal nas Constituições brasileiras -- A Constituição de 1988 e a explicitação de princípios. O princípio da moralidade -- A concreção do princípio da moralidade no Poder Judiciário; o art. 10 da Lei 9.421, de 24 de dezembro de 1996. O regime federativo e os princípios constitucionais -- O art. 10 da lei 9.421 e os Estados Federados