A renovação do direito de propriedade

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Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?

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Presidente garante produção e direito da propriedade

Discurso proferido pelo presidente na posse do ministro Dante de Oliveira.

A regulação da propriedade imaterial na Constituinte de 87/88 : direito à comunicação, direitos fundamentais e econômicos

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A proteção da propriedade intelectual e o direito internacional atual

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Um estudo sobre a relação entre o Estado e a propriedade privada a partir de John Locke

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Direito urbanístico, meio ambiente e patrimônio cultural

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