13 resultados para Cronologia histórica, Brasil.

em Bibloteca do Senado Federal do Brasil


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Estudo comparado sobre o tratamento dado as fundações no direito do Brasil, França, Alemanha, Inglaterra, Estados Unidos e Europa

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Inclui resumo em português e inglês

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Breve recuperação histórica do contexto de formação da legislação brasileira da propriedade intelectual -- Atual controvérsia entre Brasil e Estados Unidos : a quebra das patentes farmacológicas -- Os textos normativos envolvidos no painel instaurado na OMC - O 'caso drástico'