O Estado democrático de Direito e a necessária reformulação das competências materiais e legislativas dos Estados / José Alfredo de Oliveira Baracho Junior...[et al.]. --

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos

Bibliografia

A repartição de competências na Constituição de 1988 / Paulo Mohn. --

Edição Especial : Senado Federal : 50 anos de Brasília.

Apontamentos sobre aspectos da constitucionalidade das proposições legislativas / Afonso Cesar. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Competências constitucionais em matéria ambiental / Leonardo Greco. --

Inclui notas bibliográficas.