Direitos individuais e coletivos na Constituição de 1988 / Inocêncio Mártires Coelho. --

Número comemorativo do 170º Aniversário da criação do Ministério da Justiça.

A Criação judicial do Direito em face do cânone hermenêutico da autonomia do objeto e do princípio constitucional da separação dos poderes

A criação judicial do direito e a autonomia do objeto. Revista de Direito Administrativo, n 208 p 71 a 80 abr./jun. 1997