302 resultados para Ary Oswaldo Mattos Filho

em Bibloteca do Senado Federal do Brasil

ICMS : semi-elaborados ; constitucionalidade da Lei complementar n. 65/91 e do convênio n. 15/91 / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --

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O Finsocial e inconstitucional / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --

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IRPJ : Lei n. 8.383, de 30.12.91 / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --

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Sigilo bancário e a administração tributária / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --

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A exoneração tributária dos aposentados e pensionistas / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --

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A incidência da cofins sobre o faturamento de empresas de incorporação de venda de imóveis / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --

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O Princípio da Moralidade da Administração Pública / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --

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Resumo:

O Princípio da Moralidade Administrativa. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política v. 6, n. 22, p. 129-132, jan./mar.1998.

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