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7 resultados para 1824-1904

em Bibloteca do Senado Federal do Brasil

A Constituição de 1824 e a propriedade industrial

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Facetas da Constituição de 1824

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O Negro e a constituição de 1824

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As declarações de direitos e as garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros na Constituição de 1824

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Reforma e contra-reforma na Constituição de 1824

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A Proteção a criança nas constituições brasileiras 1824 a 1969

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O Poder Moderador na Constituição de 1824 e no anteprojeto Borges de Medeiros de 1933 : um estudo de direito comparado / Christian Edward Cyril Lynch. --

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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.