O Direito Penal Internacional e os crimes contra a humanidade cometidos pelo Estado ou por indivíduos com a conivência estatal

Inclui bibliografia.

Soberania : a legitimidade do poder estatal e os novos rumos democráticos

Inclui bibliografia.

Proibição de bombas de auto-serviço em postos de gasolina e de catracas eletrônicas em ônibus: limites e possibilidades da ingerência estatal na empresa privada

Bibliografia

Iniciativa privada versus iniciativa estatal na Constituição

Inclui bibliografia

A exploração estatal de atividade econômica

Inclui bibliografia e notas bibliográficas.