Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Responsabilidade do estado por atos judiciais

Estudo comparado sobre responsabilidade do estado-juiz no direito dos Estados Unidos, Inglaterra, Espanha, Italia, Belgica e França

Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas de Direito Público na Lei 9.605/98

Bibliografia

A Responsabilidade civil do Estado e a denunciação da lide do funcionário

Inclui jurisprudência