Contribuições à auditoria de concessão de obra pública voltada a exploração econômica em sentido estrito

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Da necessidade de licitação nos casos de subcontratação, subconcessão, transferência da concessão ou do controle acionário da concessionária de serviços públicos

Inclui notas explicativas e bibliografia

Da aplicabilidade do mandado de segurança : extensão às autoridades de empresas estatais em casos de procedimentos licitatórios decorrentes do exercício da concessão de serviços públicos

Inclui bibliografia