210 resultados para Decretos-leis

Leis nacionais dificultam combate à aids, diz relatório das Nações Unidas

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Dilma repete decretos de Lula e libera verbas restritas em período eleitoral

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Greve do funcionalismo: leis a favor da minoria

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Governo estuda flexibilizar leis trabalhistas

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Por 3º mandato, Uribe reinterpreta leis

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