155 resultados para Assembléia Legislativa


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Inclui fluxograma.

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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

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Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004.

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Inclui relação dos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97, que foram alterados, regulamentados e que estão em tramitação no Congresso Nacional

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Inclui organograma de gestão da cadeia (gerenciamento) do suprimento da informação legislativa no Senado Federal

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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

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Inclui tabela comparativa dos dispositivos de urgência em sete países sul-americanos e com dados sobre a percepção dos parlamentares sobre o processo decisório e tempo médio de apreciação da matéria por origem e por área no período de 1988 a 1994

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