212 resultados para Penal liability
Resumo:
Texto básico da palestra no Forum Internacional de Criminologia Crítica, Belém do Pará, 1990.
Resumo:
Inclui bibliografia.
Resumo:
Em anexo alterações do Código pela Lei n 6.544 de 30 de junho de 1978.
Resumo:
Inclui notas explicativas e bibliográficas.