Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil / Anderson Eduardo Silva de Oliveira, Carlos José Saldanha Machado e Denise Setsuko Okada. --

Inclui notas explicativas e bibliografia.

O aprimoramento da prestação de contas do governo através da fiscalização e avaliação : um estudo comparativo entre Canadá, Estados Unidos e Brasil / Heloisa Helena Tartarotti Camargo. --

Inclui bibliografia.

A ética sanitária na constituição brasileira / Sueli Gandolfi Dallari. --

Inclui notas bibliográficas.

Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos

Bibliografia

Sobre a natureza jurídica dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas

Inclui notas explicativas