151 resultados para Equilibrio de poderes


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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

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Número dedicado ao Novo Códido de Processo Civil.

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Republicado por haver saído com incorreção na Revista de Informação Legislativa, v. 38, n. 150, p. 15-26, abr./jun. 2001

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Bibliografia

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A criação judicial do direito e a autonomia do objeto. Revista de Direito Administrativo, n 208 p 71 a 80 abr./jun. 1997

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O Ministério Público como órgão integrado ao Poder Judiciário -- O Ministério Público como órgão do Poder Executivo -- O Ministério Público como órgão vinculado ao Parlamento

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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

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