116 resultados para Brasil.Prefeito, mandato eletivo, legislação
Resumo:
Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004
O contrato com cláusula de risco para exploração de petróleo no Brasil / Thadeu Andrade da Cunha. --
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Bibliografia.
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Inclui notas bibliográficas.
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Breve recuperação histórica do contexto de formação da legislação brasileira da propriedade intelectual -- Atual controvérsia entre Brasil e Estados Unidos : a quebra das patentes farmacológicas -- Os textos normativos envolvidos no painel instaurado na OMC - O 'caso drástico'
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Sarney briga com Mailson por aumentos que não queria dar.