283 resultados para Lei 12.783

A Lei do Aprendiz

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Em dois meses, lei contra marido violento já deixa cadeias lotadas

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Evo assina lei de nacionalização

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Lula sanciona lei da súmula vinculante

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A insustentável leveza da lei

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Ministra se nega a afrouxar lei ambiental

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Senado aprova lei do gás natural

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Planalto busca meio de restaurar Lei do Esporte

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Lei da Mata Atlântica entra em vigor

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Bachelet estuda fim da Lei de Anistia

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Tarso diz que PF agiu 'dentro da lei' e não houve abuso

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Multas pela Lei Cidade Limpa somam R$ 26 milhões em 6 meses

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Lei contra os estagiários

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'A Lei do Petróleo deve mudar'

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Projeto de lei cria 'bolsa-estupro' para evitar que mulheres abortem

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