Do positivismo ao pós-positivismo jurídico : o atual paradigma jusfilosófico constitucional

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Choque entre direitos fundamentais : consenso ou controvérsia?

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As transformações no mundo do trabalho e suas repercussões no Brasil atual

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Acordo de acionistas : panorama atual do instituto no direito brasileiro e propostas para a reforma de sua disciplina legal

Estudo comparado sobre o tratamento dado aos acordos de acionistas no direito da Itália, França, Alemanha, Espanha, Inglaterra, Estados Unidos e América Latina

Fundos federais : origens, evolução e situação atual na administração federal

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O acordo formalizado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre as patentes farmacêuticos : um caso drástico

Breve recuperação histórica do contexto de formação da legislação brasileira da propriedade intelectual -- Atual controvérsia entre Brasil e Estados Unidos : a quebra das patentes farmacológicas -- Os textos normativos envolvidos no painel instaurado na OMC - O 'caso drástico'

A Intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulamentação no atual contexto brasileiro

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A proteção da propriedade intelectual e o direito internacional atual

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