Direito urbanistico e limitações administrativas urbanisticas

Conferencia proferida em 8 de junho de 1990, por solicitação do cepad, centro de estudos, pesquisa e atualização em direito, no rio de janeiro

Os direitos humanos como limitações ao poder constituinte / Leomar Barros Amorim de Sousa. --

Inclui bibliografia.

As limitações ao exercício da Reforma Constitucional e a dupla revisão / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. --

Trabalho apresentado ao professor Jorge Miranda, na Universidade Católica Portuguesa, em outubro de 1989.

Limitações constitucionais às comissões parlamentares de inquérito

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia