60 resultados para Direitos econômicos e sociais, Brasil
Resumo:
Inclui anexo minuta de anteprojeto de lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais
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Inclui notas explicativas e bibliograficas
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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
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Inclui notas bibliográficas e bibliografia.
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Inclui quadro com os nomes dos membros do gênero feminino que participaram da Assembléia Nacional Constituinte de 1988.
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Inclui notas explicativas e bibliográficas.
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Trabalho apresentado no 22. Curso de Direito Internacional da OEA, em agosto de 1995.
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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
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Bibliografia
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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
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Inclui notas explicativas e bibliografia.