Meio ambiente e proteção penal / René Ariel Dotti. --

Texto básico da palestra no Forum Internacional de Criminologia Crítica, Belém do Pará, 1990.

A não-discriminação como direito fundamental e as redes municipais de proteção a minorias sexuais - LGBT / Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia. --

Inclui bibliografia.

O direito fundamental à educação e a teoria do não retrocesso social / Dilmanoel de Araújo Soares. --

Inclui bibliografia.

A proteção do meio ambiente pela polícia militar / Álvaro Lazzarini. --

Inclui notas bibliográficas.

Notas sobre a efetivação do direito fundamental à saúde / Hugo Evo Magro Corrêa Urbano. --

Inclui bibliografia.