71 resultados para Direito civil-constitucional
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Variação do título : Apelo ao legislador na Corte Constitucional Federal Alemã. Revista Trimestral de Direito Público, n 10 p 33 a 51 1995.
As chamadas questões políticas no direito constitucional brasileiro / Llewellyn Davies A. Medina. --
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Inclui notas explicativas e bibliográficas.
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Palestra proferida na Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal.
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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
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Inclui notas explicativas e bibliográficas.
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Inclui bibliografia.
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Inclui bibliografia.
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Inclui resumo em português e inglês
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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
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Apresenta oito classificações para a objeção de consciência : ao serviço militar, de consciência religiosa, ao exercício profissional, à obrigação sanitária e tratamento médico, à obrigação de doação de órgãos, ao aborto, ao trabalho no sábado e de consciência eleitoral
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A criação judicial do direito e a autonomia do objeto. Revista de Direito Administrativo, n 208 p 71 a 80 abr./jun. 1997