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124 resultados para Delinquência juvenil, projeto de lei, Brasil, 2003-2010

Acordo muda projeto de lei do aborto

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Petrobrás abre fogo contra projeto de Lei do Gás

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Lula veta FGTS de domésticas, mas envia projeto de lei

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Projeto de lei no Senado pode dificultar o acesso à internet

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Lula envia projeto de lei que dá R$ 50 milhões a centrais sindicais

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MP dos sacoleiros vira projeto de lei

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Senado aprova projeto de lei que veta venda de bebida alcoólica em rodovia

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Projeto de lei cria 'bolsa-estupro' para evitar que mulheres abortem

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Projeto de lei limita concessão de patentes de medicamentos

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O projeto de lei de defesa da concorrência

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Projeto de lei pode tornar inviável contratação de serviço terceirizado

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Itália aprova projeto de lei para proibir a burca

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Ordem avalia efeito de projeto de lei da AGU

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Uruguai aprova projeto de lei que descriminaliza o aborto

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Avança projeto de lei que beneficia mineradoras

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