46 resultados para Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência
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Edição especial sobre a reforma do Código de processo penal, organizado por Fabiano Augusto Martins Silveira.
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Edição Especial : Senado Federal : 50 anos de Brasília.
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Edição Especial : Senado Federal : 50 anos de Brasília.
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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
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Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004
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Inclui notas explicativas e bibliográficas.
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Inclui notas explicativas e bibliografia.
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Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004.
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Inclui organograma de gestão da cadeia (gerenciamento) do suprimento da informação legislativa no Senado Federal
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Inclui anexo: Projetos de lei para o setor agrícola - 2005
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Na Revista de Informação Legislativa o artigo inclui bibliografia