A tetradimensionalidade do direito : escorço inicial

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A delimitação de um conteúdo para o Direito : em busca de uma renovada teoria geral com base na proteção da dignidade da pessoa humana

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O direito do consumidor, o sistema financeiro e os cartões de crédito

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Droit de Suite ou Direito de Seqüência das Obras Intelectuais

A Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo possui resumo em português e inglês

A classificação dos contratos no direito brasileiro vigente

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A concepção dogmática do direito administrativo : contributo para uma (re)construção hermenêutica

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As mudanças constitucionais no Brasil e na Alemanha em virtude da adaptação ao direito da integração

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Conceitos de direito e a tridimensionalidade jurídica

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Crise moderna e racionalidade argumentativa no direito : o modelo de Aulis Aarnio

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O Estado democrático de direito

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Paradigma e aplicação do direito : por uma compreensão constitucionalmente adequada do direito penal sob a perspectiva de um caso concreto

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O direito da concorrência e a defesa comercial : complementaridade na defesa da ordem econômica

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As agências reguladoras independentes : algumas desmistificações à luz do direito comparado

Estudo comparado do tratamento dado às agências reguladoras no direito do Brasil, Argentina, Estados Unidos, França, Inglaterra e Itália