Constituição, artigo 52, inciso X : reversibilidade

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Constitucionalização do direito internacional : uma nova forma de alteração da constituição

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Em torno da Constituição do direito de resistência

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Divulgação de pesquisas eleitorais, Constituição e interesse público

Edição dedicada ao tema "Reforma Política" realizada em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal

A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social

Inclui anexos: Distribuição das áreas dos cerrados do Brasil (mapa); árvores e arbustos identificados no bioma cerrado; espécies de animais descritos no bioma cerrado; ocupação das áreas do cerrado e projeção (em milhões de hectares); cobertura vegetal e uso do solo no Distrito Federal; perda de cobertura no Distrito Federal no período de 1954-1998

A proteção da propriedade intelectual e o direito internacional atual

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Iniciativa privada versus iniciativa estatal na Constituição

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Controle concentrado de constitucionalidade : o guardião da constituição no embate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

A constituição de Weimar e os direitos fundamentais sociais : a prepoderância da Constituição da República Alemã de 1919 na inauguração do constitucionalismo social à luz da Constituição mexicana de 1917

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Constituição, desenvolvimento e modernidade

Exposição feita no seminário comemorativo do centenário do instituto dos advogados da Bahia, em 13/06/97

Teoria da Constituição : elementos político-jurídicos, mudança constitucional, constitucionalismo e desenvolvimento jurídico

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