O sentido e o alcance do princípio da igualdade como meio de controle de constitucionalidade das normas jurídicas na jurisprudência do Tribunal Constitucional de Portugal e do Supremo Tribunal Federal do Brasil

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

O controle externo do Poder Judiciário : o Brasil e as experiências dos Conselhos de Justiça na Europa do Sul

Inclui bibliografia.

Evolução do instituto do controle de constitucionalidade no Brasil : da constituição imperial à emenda constitucional nº 45/2004

Inclui bibliografia.