Prescrição : decretação de ofício em favor da fazenda pública

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Acordo para recebimento de crédito perante a fazenda pública

Inclui bibliografia

Ação monitória contra a fazenda pública

Inclui notas bibliográficas e bibliografia

Controle dos atos da administração pública

Conferência proferida no 1. Encontro Baiano de Procuradores Municipais

Bloqueio e Desbloqueio do Fundo de Participação dos Estados e Municípios : direito de retenção da fazenda pública

Bibliografia

Revisita à ordem pública / D'Aquino Filocre. --

Inclui notas bibliográficas e bibliografia.

Legitimação da defensoria pública para propor ação civil pública / Antonio Carlos Fontes Cintra. --

Inclui notas explicativas e bibliografia.

Tensão entre autonomia privada e pública / José Pedro Luchi. --

Inclui bibliografia.

O controle da Administração Pública pela ação popular / Jeferson Dytz Marin, Ailor Carlos Brandelli. --

Inclui bibliografia.

Em busca de uma política pública para os presídios brasileiros : As CPIs dos sistema penitenciário de 1976 e 1993 / Dani Rudnicki e Mônica Franco de Souza. --

Inclui bibliografia.