80 resultados para Brasil.[(Constituição(1988).Emendas]
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A Constituição Federal de 1988 e o mandado de segurança contra o ato judicial / Álvaro Lazzarini. --
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Conferência proferida no Curso de Aperfeiçoamento em Direito Processual Civil sobre "Meios de impugnação as decisões judiciais", em 25/7/1990, em São Luis, Ma.
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Inclui notas explicativas e bibliográficas.
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"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislativo em parceria com a Universidade de Brasília - UNB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. José Geraldo de Souza".
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"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".
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"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".
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"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".
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Bibliografia
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"Enumera e analisa algumas propostas e projetos apresentados no congresso nacional no sentido de se criar uma justiça agraria mais abrangente do que o disposto na constituição federal"
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