97 resultados para Ato internacional, proposta de emenda à constituição, Brasil
A repercussão internacional da constituição brasileira de 1988 : alguns fragmentos / Jorge Fontoura.
Resumo:
"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988". (Revista de Informação Legislativa).
Resumo:
Inclui bibliografia