44 resultados para 94-610C
Resumo:
Inclui notas explicativas e bibliográficas
Resumo:
A Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados possui o seguinte subtítulo: "as Medidas Provisórias ns. 542/94 e 566/94.
Resumo:
Inclui notas bibliográficas.
Resumo:
Artigo publicado em duas partes na revista de informação legislativa