O mandado de injunção, os direitos sociais e a justiça constitucional / Paulo Lopo Saraiba. --

Aprovado por unanimidade no XV Congresso Nacional de Procuradores de Estado, Natal, Rio Grande do Norte, outubro de 1989.

O Ministério Público e a defesa de direitos individuais homogêneos / Teori Albino Zavascki. --

Inclui notas bibliográficas e bibliografia.

Da Competência Para Processar e Julgar Crimes Praticados por Promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Inclui notas bibliográficas