Requião : Dotti defende imunidade para prefeitos e governadores

Apresenta os depoimentos e ações legais geradas a partir da denúncia do senador de superfaturamento na construção da Variante Ipiranga - Guarapuava para modernização do sistema ferroviário do Estado do Paraná envolvendo verbas do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Isonomia tributária e capacidade contributiva do Estado contemporâneo

Inclui jurisprudência

Imunidade parlamentar no Brasil antes, e depois da Emenda Constitucional nº 35, de 2001

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislativo em parceria com a Universidade de Brasília - UnB. como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. José Geraldo de Sousa Junior".

A medida provisória em matéria tributária no regime da Emenda Constitucional 32/2001 : limites à edição e eficácia

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislativo em parceria com a Universidade de Brasília - UNB, como requisito para a obtenção do título de especialista. Orientador: Prof. José Geraldo de Sousa Júnior".

O fundamento da legalidade tributária : do autoconsentimento ao pluralismo político

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.