A Declaração universal dos direitos do homem e a constituição portuguesa

Análise comparativa dos direitos humanos na constituição dos seguintes paises : Espanha, Portugal, São Tomé e Príncipe e Angola

Os conselhos de direitos do homem e do cidadão e a democracia participativa / Rubens Pinto Lyra. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Prevenção e mediação de conflitos : a atuação dos conselhos e ouvidorias na área de segurança e de justiça

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A recepção do instituto da ação afirmativa pelo direito constitucional brasileiro

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O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia

Inclui notas explicativas e bibliográficas

A aplicação do Direito Internacional Humanitário nos conflitos novos : conflitos desestruturados e conflitos de identidade ou étnicos

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Debito indebito? Regole per il mercato globale

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